Ministro da Saúde, Ricardo Barros, é alvo de novas representações

Faço minhas observações em “azul” com o propósito de contribuir para esclarecer a opinião pública com a realidade dos fatos, sem campanhas ou tendências paroquiais. Tão pouco com o objetivo de contrariar decisões judiciais, que podem e devem ser implementadas com a devida fundamentação legal, sem prejuízo do erário e em especial da população hemofílica que depende do medicamento para viver:

Os meios de comunicação de massa deveriam apurar a veracidade e a neutralidade da fonte geradora das matérias que publicam. A população hemofílica e suas Famílias não merecem ficar no centro do campo de tiro de disputas políticas eleitoreiras que por meros protagonismos paroquiais colocam em causa a aplicação da legislação vigente e as estratégias de saúde pública.

O Ministro da Saúde é conhecido por não se curvar a imposições corporativas e muito menos políticas regionais, em especial, ás que colocam em causa danos aos pacientes e ao erário. Reiteradas vezes vem a público para comprovar que a saúde requer uma gestão mais séria e eficiente, e, que o custeio do SUS não depende de novos impostos, CPMFs, ou outros mecanismos para financiar a saúde pública. Em menos de 18 meses de governo a pasta reinvestiu mais de 4 bilhões de Reais, economizados em compras de medicamentos e produtos de saúde, na ampliação do acesso para o tratamento de novos pacientes.

Afirmar que o motivo é o “não cumprimento da Parceria de Desenvolvimento Produtivo com a Hemobrás, para a aquisição dos medicamentos” é no mínimo superficial, já que os mais de 80 projetos e todos os contratos firmados pelo Governo nas chamadas PDP foram e estão sendo cumpridos rigorosamente. Os contratos de parceria são firmados para que o País possa absorver e implementar novas tecnologias na fabricação de medicamentos. Nenhuma PDP foi, ou é, firmada para compra de medicamentos, principalmente porque o preço do produto sem a obrigatoriedade de transferir a tecnologia para uma empresa pública brasileira é muito mais barato. SE o País quer dominar a tecnologia tem que comprar.... o que onera o custo em mais de 25% sobre o preço de venda do produto no mercado internacional.

Após afirmar que não se “submete” a uma decisão da Justiça Federal durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da saúde Ricardo Barros foi alvo de uma nova representação da Procuradoria da República em Pernambuco. Desta vez, o Ministério Público Federal acusou Barros de cometer os crimes de desobediência, dispensa indevida de licitação e ato atentatório à dignidade da Justiça e encaminhou na última sexta-feira, o caso à Procuradoria-Geral da República para decidir se vai investigá-lo criminalmente.

As bases desta representação igualmente deveriam ser avaliadas e esclarecidas;  cometer os crimes de desobediência, dispensa indevida de licitação e ato atentatório à dignidade da Justiça, vejamos: primeiro a PDP, como amplamente divulgado pela própria justiça se encontra sob judicie ... até que uma sentença definitiva ratifique o que tem sido transmitido pelo Ministério da Saúde através dos meios de comunicação; o contrato original da PDP venceu em outubro do ano passado, sua renovação não foi possível, apesar das inúmeras oportunidades concedidas pela pasta a Hemobrás e sua parceira tecnológica.

A parceria não assentou um único tijolo na planta da Hemobrás, ao contrário depois de faturar mais de 2 bilhões sem transferir nenhuma tecnologia ainda gerou uma dívida de mais de 200 milhões de dólares na empresa pública. A responsável pela transferência de tecnologia não cumpriu obrigações técnicas estruturantes do projeto, além de condicionar a continuidade ao saneamento da dívida e só manifestou interesse em realizar investimentos e cumprir com as exigências técnicas depois que outras empresas demonstraram interesse em investir no negócio.

Desobediência teria sido adquirir de terceiros o mesmo produto nas mesmas condições que a Hemobrás fornece, mesmo preço, mesmas condições e sem qualquer responsabilidade com a transferência da tecnologia, o que não ocorreu. Nenhuma UI do mesmo produto foi adquirida no mercado local ou internacional, portanto não há e não ouve dispensa indevida de licitação

Já é a segunda representação contra o ministro encaminhada à PGR envolvendo a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, fora da parceria feita com a Hemobrás, estatal criada para fornecer estes medicamentos. O MPF já havia encaminhado uma manifestação à PGR em outubro após constatar que o Ministério da Saúde estava preparando um pregão para a compra dos medicamentos mesmo depois de a Justiça Federal determinar que fosse mantida a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a Hemobrás para a aquisição dos medicamentos e transferência de tecnologia para a estatal brasileira.

A face não exposta pela publicidade dada a este fato está centrada na equivocada afirmativa de que a Hemobrás foi criada para fornecer estes medicamentos (Fator VIII de coagulação recombinante – obtido por cultivo celular e não a partir do plasma humano). A Hemobrás foi concebida para processar o plasma humano obtido por doações espontâneas da população brasileira. O projeto original jamais considerou a hipótese de que, além da planta industrial de fracionamento do plasma, pudesse acrescentar um novo prédio no complexo, uma nova fábrica que, exceto no envaze do produto acabado, em nada utiliza os equipamentos previstos no projeto original, aqui colocado como se já existissem investimentos para produzir este medicamento.    

Ao todo, já foram quatro decisões da Justiça Federal em Pernambuco determinando que o Ministério adquira os medicamentos, chamados de Fator VIII, dentro da PDP para garantir o abastecimento em todo o país em 2018. Foi neste cenário que, em audiência pública na última terça-feira, 27 de fevereiro, para prestar contas de suas atividades, o ministro disse que a aquisição dos medicamentos via PDP estaria causando prejuízo.

— Uma decisão judicial para comprar Fator Recombinante da Hemobrás e da Shire (empresa que firmou a PDP para a produção dos medicamentos e transferência de tecnologia junto à Hemobrás) por R$ 1,11, quando eu tenho a R$ 0,76 da Novo Nordisk, ou quando eu tenho a R$ 0,75 da Octapharma. E a Justiça acha que quer me obrigar a comprar mais caro e a atender menos pessoas. Eu não me submeto. Eu não submeto. Eu não vim para o Ministério para deixar tudo como estava, eu vim para fazer melhor, afirmou Barros na audiência ao ser indagado pela deputada Mara Gabrili (PSDB-SP) sobre o fornecimento dos hemoderivados no País.

A expectativa do Ministério da Saúde é que a decisão judicial determine a aquisição do medicamento, sem contrariar o marco regulatório, sem reduzir a acesso de milhares de pacientes ao medicamento, sem contrariar a lei de concorrências públicas e sem obrigar a pasta a honrar um contrato encerrado e não cumprido, pagando o medicamento mais de 30% acima do mercado para beneficiar um único fornecedor, que não proporcionou ao país qualquer absorção de conhecimento, que não realizou qualquer transferência de tecnologia. Cumpre-se ainda destacar que existem vários registros do mesmo produto no País e que o MS tem ofertas de produtos mais modernos com condições mais vantajosas para os cofres públicos.

— Eu não tenho medo dos óbitos, eu não tenho medo da pressão, eu não tenho medo desse discurso. Então não venha debitar para mim esses óbitos. Ajudem a resolver o problema na ANVISA e na Justiça Federal para que a gente possa entregar o medicamento que nós já compramos e não conseguimos entregar para o cidadão — seguiu o ministro na audiência.

Neste parágrafo o desconhecimento do assunto, induz a um novo equívoco... o Ministro se referia ás judicializações e as dificuldade de cumprir as sentenças judiciais para suprir produtos que não tem registro no Brasil. A colocação nada tem a ver com os medicamentos para tratamento e prevenção da hemofilia.

Para a procuradora da República Silvia Regina Lopes, que acompanha o caso e entrou com uma ação civil para garantir o cumprimento da PDP, a fala do ministro seria uma prova de crime e de que ele não estaria respeitando as decisões judiciais. Além de encaminhar a nova representação à PGR ela também fez um novo pedido à Justiça Federal para que a Hemobrás seja autorizada a contratar a produção de 385 mil Unidades Internacionais do Fator VIII para evitar o desabastecimento no País.

A insistência cega e surda, sem a avaliação adequada de todos os fatos, e, a realidade do processo encerrado, só insuflam posicionamentos das partes, alheias a veracidade dos fatos e dos documentos não proporcionam qualquer benefício ao cidadão hemofílico, que depende do medicamento para viver. É obrigação do Estado sob a gestão e governança do Ministério da Saúde garantir o abastecimento de medicamentos, mas em nenhuma hipótese pode fazê-lo contrariando a legislação vigente.

— A declaração do Ministro de Estado de que já adquiriu o medicamento Fator VIII Recombinante fora da PDP representa a confissão da prática do cometimento do crime de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), porquanto, além de não se enquadrar na hipótese de dispensa em favor de parceiro privado, não há nenhum registro, no Diário Oficial da União, da adoção de medidas com vistas a preservar as formalidades pertinentes, aponta a procuradora no pedido à Justiça Federal.

Se até agora não houve compra como afirma o próprio texto que não há publicação no DOU, como pode ter havido crime de dispensa... em nenhum momento o Ministro informou ter adquirido, o que faz é informar que dispõem de propostas economicamente mais vantajosas, e, não fala em adquirir de empresa privada.  

Para ela, Barros age de forma “desleal” e com “deliberada má-fé”.

— Rememore-se que esse risco foi criado por Sua Excelência o Ministro de Estado em razão de inúmeras tentativas de adquirir o Fator VIII Recombinante em desrespeito à legislação vigente e em ocasião da deliberada omissão em cumprir as decisões desse Juízo.

A PDP, firmada em 2012, prevê a produção dos medicamentos em uma fábrica em Goiana, Pernambuco, que deveria ter sido concluída em 2014, mas ainda não está atuando em sua capacidade total.

Mais uma afirmativa que merece ser aclarada; não existe qualquer atividade industrial na fábrica de Goiana em Pernambuco. As atividades desenvolvidas lá são clássicas de uma operação logística de um importador e distribuidor de medicamentos.

Em julho, o ministério suspendeu a PDP alegando, entre outros motivos, que não estava ocorrendo a transferência de tecnologia prevista no acordo. A decisão gerou polêmica, pois ao mesmo tempo o ministro vinha anunciando sua intenção de construir uma fábrica de hemoderivados em Maringá, no Paraná, seu reduto eleitoral.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério informou que a decisão judicial mandando seguir a compra via PDP causaria um prejuízo de R$ 142, 6 milhões.

— Ainda dever ser observado que as etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas e a demanda supera o contrato vigente com a empresa pública, não justificando a insistência sobre o tema, diz a nota que afirma ainda que a pasta vai buscar o ressarcimento dos valores pagos acima do mercado “para o cumprimento da decisão judicial”.

Fontes ligadas à Hemobrás, contudo, afirmaram que os preços anunciados pelo ministro não levam em conta fatores como a logística e a transferência de tecnologia. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União também determinou que fosse mantida a PDP com a Hemobrás.

Durante 5 (cinco) anos de contrato com o parceiro da Hemobrás o Pais não recebeu qualquer transferência de tecnologia. Os alegados custos de logística são comuns a qualquer outro medicamento distribuído pelo MS como os demais hemoderivados, insulinas, e outros que tem compras centralizadas. Incluir mais um item na grade de distribuição não representa ônus significativo ao sistema.

Segundo a área técnica do Tribunal, já foram aplicados cerca de R$ 2,1 bilhões, se considerados os contratos que foram assinados para a aquisição dos equipamentos previstos para as próximas etapas. Além disso, segundo o TCU, a criação de uma nova PDP com uma empresa privada implicaria na necessidade de construção de uma nova fábrica e de aquisição de outros equipamentos.

A matéria continua informando equivocadamente a população e a mistura informações; o País investiu na Hemobrás mais de 1 Bilhão de Reais em obras e equipamentos destinados ao fracionamento do plasma humano.Nenhum centavo foi gasto para a produção de Fator VIII recombinante, não há nenhum tijolo assentado para esta planta, que para ser construída demandará novos investimentos superiores aos 800 Milhões de Reais. Portanto, não há investimentos em uma planta para recombinantes, qualquer projeto partirá do “zero” 

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com base na reportagem de MATHEUS COUTINHO – O Globo