PORTARIA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Uso da marca
do Governo Federal.
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 22 do Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Aprovar o
Manual de Uso da Marca do Governo Federal, a ser observado na identificação das
ações de comunicação do Governo Federal de que trata o art. 23 da Instrução
Normativa-SECOM nº 2, de 20 de abril de 2018.
Parágrafo único. O
Manual de que trata o caput deste artigo decorre da criação da logomarca
"Pátria Amada Brasil", que identificará as ações de publicidade,
patrocínios e as obras do Poder Executivo federal.
Art. 2º A peça e o
material publicitário produzidos com a marca anterior poderão continuar a ser
divulgados até o término da campanha, ação ou material, em atenção ao princípio
da economicidade, a ser ponderado pelo órgão ou entidade responsável.
Art. 3º O Manual de
Uso da Marca do Governo Federal estará disponível no endereço
http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/manuais.
Art. 4º Fica
revogada a Portaria nº 85, de 15 de junho de 2016 e a Portaria nº 14, de 30 de
janeiro de 2012.
Art. 5º Esta
Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
FLORIANO
BARBOSA DE AMORIM NETO
Este conteúdo não
substitui o publicado na versão certificada (pdf).
0 comentários:
Postar um comentário