Acessibilidade e segurança de produtos hemoderivados no âmbito do Mercosul é uma pauta recorrente desde o tratado de Assunção http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0350.htm , passando por Outro Preto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1901.htm , as decisões No. 01 e 03 ambas de 1995, e, outros acordos http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto/1995/D1568.htm entre os Ministérios da Saúde dos Estados Partes.
Mercosul Saúde corresponde aos eixos da estrutura organizacional que se voltam à dimensão sanitária no CMC e no GMC: respectivamente, a Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul (RMS) e o Subgrupo de Trabalho Saúde (SGT nº 11), voltadas à pactuação de políticas e à regulação sanitária concernentes, e à coordenação e harmonização de políticas de saúde
A RMS, que se reúne semestralmente, assessora o CMC, e é responsável por discutir e encaminhar soluções negociadas sobre os temas de interesse à saúde pública. Tem entre suas atribuições o papel de definir os princípios e políticas de proteção da saúde pública como marco normativo básico para a harmonização das legislações na área; o propósito de formular e apoiar a implementação de programas e ações conjuntas inclusive aqueles referentes à utilização de produtos e serviços
No âmbito da saúde as autoridades instituíram várias Instâncias da Reunião de Ministros da Saúde Conselho do Mercado Comum Reunião de Ministros da Saúde (RMS) Comitê Coordenador da RMS:
- COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL , de:
Política de Medicamentos (CIPM)
Implementação do RSI (CIRSI)
HIV-AIDS (CIHIV)
Controle do Tabaco (CICT)
Saúde Sexual e Reprodutiva (CISSR)
Saúde Ambiental e do Trabalhador (CISAT)
Doação e Transplantes (CIDT)
Segurança Alimentar e Nutricional (CISAN)
Enfermidades Não Transmissíveis (CIENT)
Sangue e Hemoderivados (CISH)
Comitê Ad Hoc de Negociação de Preços de Medicamentos de Alto Custo nos Estados Partes e Associados do Mercosul (CAHPM)
Fluxo do processo de elaboração de resoluções no âmbito do Mercosul
As autoridades se propuseram à:
- comprometer todos os organizamos governamentais para facilitar a implementação dos acordos
- promover as alianças estratégicas do setor governamental do setor privado e das plantas para fabricação de hemoderivados
- divulgar o acordo ao Conselho do MERCOSUL
Todo contexto em desenvolvimento sinaliza para a estruturação de um programa de plasma sustentável e coordenado no âmbito nacional, com efetiva governança que assegure boas práticas de obtenção, rastreabilidade, logística, qualidade, processamento e dispensação de plasma transfusional e de hemoderivados produzidos a partir do plasma humano, obtido por doação voluntária, não remunerada, tornando possível o fracionamento de plasma excedente, em outros países, evitando desperdício com descartes e perdas financeiras.
Do lado dos Países Membros, em especial a Argentina atua com forte destaque na iniciativa privada. Um dos grandes indutores do processo é o Uruguai. O Brasil, até o presente momento, se fez representar por membros de Governo, sendo importante a incluir a percepção da oportunidade para o Complexo Industrial e Econômico da Saúde.
O Brasil precisa assumir seu protagonismo e atuar junto aos nossos representantes, envolvendo as iniciativas público e privadas existentes no parque tecnológico brasileiro, e, que tem capacitação e competência para assumir papel de ator principal na busca da autossuficiência no processamento de plasma humano, em plantas mais próximas dos centros de obtenção da nobre matéria prima e de consumo dos hemoderivados.
Os laboratórios da REDE oficial dos produtores públicos de medicamentos, notadamente os “vocacionados para atuar no segmento”: Hemobrás, Butantan e Tecpar, com apoio desta Frente Parlamentar poderiam junto com a Fiocruz, responsável pela produção dos kit NAT e o INCQS que responde pelo controle de qualidade no País, precisariam juntos buscar uma maior representatividade no âmbito da Comissão Intergovernamental de Sangue e Hemoderivados do MERCOSUL.
O papel da Frente Parlamentar é de agrupar interesses dos membros da REDE, induzir e fomentar a interlocução a nível político estratégico, mas cabe aos interessados a busca pela sua inserção no processo.
Permanecemos a disposição e no aguardo de eventuais sugestões para que possamos atuar de maneira mais direta nesta força tarefa, para que o Brasil não seja preterido e realmente assuma seu papel de protagonista neste Acordo firmado entre os Ministros de Saúde do Mercosul.
Anexo:
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