A
suspensão de contratos com laboratórios que produzem 19 medicamentos para o SUS
(Sistema Único de Saúde) é uma medida que visa dificultar a sustentabilidade do
sistema que atende a população gratuitamente no Brasil. Veja reportagem abaixo:
.Por Ana
Paula Evangelista.
“O
que está se concretizando é uma possibilidade elevada de um novo
desabastecimento como visto ao longo dos últimos meses em diversas reportagens
e, além disso, uma dificuldade, a longo prazo, de sustentabilidade do Sistema
Único de Saúde. Sem a política de PDP a tendência é que o preço desses
medicamentos aumente consideravelmente”.
Essa
é a opinião do presidente da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil
(Alfob), Ronaldo Dias, sobre a suspensão de contratos com sete grandes
laboratórios públicos para produção de 19 medicamentos distribuídos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
(foto
tomaz silva – agência brasil)
Estima-se
que mais de 30 milhões de pessoas dependam de medicamentos como insulina,
remédios para o tratamento do câncer e para transplante, segundo reportagem
de O Estado de São Paulo.
O
Ministério da Saúde informa, em nota publicada na última terça-feira (16) em
seu portal na Internet, que “estão em fase de suspensão 19 Parcerias de
Desenvolvimento Produtivo (PDPs)”. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos
de suspensão. Atualmente, 87 parcerias estão vigentes”.
A
pasta também nega que haverá falta de remédios. Para garantir o abastecimento
da rede, o ministério afirma que tem realizando compras desses produtos por
outros meios previstos na legislação. “A medida, portanto, não afeta o
atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer
chegou a fase de fornecimento do produto”.
Ronaldo
Dias, que é presidente também da Bahiafarma, um dos laboratórios suspensos,
conta que o ministério vinha obtendo uma importante economia com a política de
PDP. Ele explica que sempre que há a formatação de uma PDP no mercado,
imediatamente há uma queda no preço desse produto.
Nas
duas últimas semanas, porém, os laboratórios receberam ofícios do Ministério da
Saúde comunicando a suspensão das PDPs. A medida em questão pode significar uma
ameaça à soberania e ao domínio tecnológico, na opinião de especialistas.
Laboratórios
com excelência reconhecida dentro e fora do Brasil, como Biomanguinhos, Butantã,
Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp são alguns dos atingidos pelo
cancelamento que deve gerar uma perda anual de R$ 1 bilhão. A suspensão também
tem no alvo contratos com laboratórios internacionais e nacionais de caráter
privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos
remédios.
“Não
houve nenhum diálogo prévio, reunião com a Associação sobre algum problema nas
PDPs, para buscar corrigir ou buscar entendimento. Pelo contrário, foi
subitamente publicado no site do ministério, antes dos laboratórios saberem do
processo de suspensão. Posteriormente a isso, os laboratórios começaram a
verificar as razões e agora estamos tentando entender os motivos que levaram a
esse movimento do Ministério da Saúde”.
Embora
o Ministério da Saúde tenha informado se tratar de ato por “período
transitório” para “coleta de informações”, os laboratórios públicos buscam o
diálogo com o governo, na Justiça e numa articulação com a Frente Parlamentar
pela Produção Pública de Medicamento, “dirigida e trabalhada no intuito de
verificar o cumprimento desses contratos e propor melhorias”.
“Se
é que existe uma possibilidade [do ministério] de diálogo, porque sempre
tivemos essa disposição, mas nunca houve a oportunidade de expor. Hoje
não se tem os mecanismos necessários para não suspender uma PDP, que seriam
todos os conselhos que foram revogados por decreto do presidente”.
Com
relação à via jurídica, o representante de laboratórios oficiais está
aprofundando a análise, por enxergar uma política interministerial, que envolve
os ministérios da Ciência e Tecnologia, e o de Economia também, que não foram
consultados e nem se manifestaram acerca das suspensões.
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