Auditoria foi feita sobre oito
Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo entre a Fiocruz e o Ministério da
Saúde
Relatórios de auditorias da
CGU (Controladoria-Geral da União) sobre oito PDPs (Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo) firmadas ente a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e o
Ministério da Saúde apontam problemas que vão de precarização do trabalho a
riscos de prejuízos aos cofres públicos de 2013 a 2018.
Nesta semana, a pasta
suspendeu 19 contratos de PDPs, tipo de parceria do poder público com a
iniciativa privada para a transferência de tecnologia de fabricação de remédios
e outros produtos da área da saúde.
O ministério suspendeu
contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18
medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de
Saúde). A CGU e o ministério não informaram se as oito PDPs que constam nos
documentos de auditoria obtidos pelo jornal estão na lista das que tiveram
contrato interrompido nesta semana.
O risco de prejuízos, segundo
o relatório, está em uma aquisição de R$ 112, 5 milhões. “A metodologia adotada
para definição dos preços apresentados no projeto executivo das PDPs e dos preços
efetivos de aquisição dos medicamentos é inadequada e não leva em conta
premissas básicas das PDPs, de economicidade e racionalização do poder de
compra do Estado”, aponta o documento.
Um dos relatórios da CGU, de 7
de abril de 2017, não verificou impacto positivo na política de parcerias e diz
que todos os cronogramas de transferência de tecnologia, naquela época, estavam
atrasados. O documento em questão investigava oito PDPs firmadas entre o
ministério e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), unidade
técnico-científica da Fiocruz responsável por produzir medicamentos de base
sintética, para o governo federal, distribuídos pelo SUS.
Quanto à precarização do
trabalho, a CGU constatou que a equipe da Farmanguinhos executora das PDPs é
composta por terceirizados, contratados por intermédio de empresa de locação de
mão de obra por, no máximo, 60 meses. “Dessa forma, a relação precária e
temporária com essa força de trabalho diminui o potencial de qualificação do
laboratório público”. A CGU fez, na época, várias recomendações à Fiocruz,
incluindo possível suspensão de algumas das parcerias.
Uma segunda auditoria obtida
pelo Estado foi feita de 7 de maio a 29 de junho de 2018, por meio de testes,
análises e coleta de informações. Os auditores identificaram que nenhum dos
medicamentos comprados via parceria estava sendo produzido pelo laboratório
público. Ao concluir o segundo relatório, a CGU recomendou um estudo da
Farmanguinhos para apurar “a conveniência e a oportunidade” de dar continuidade
às oito parcerias com o ministério.
Em um relatório, a CGU diz que
ao longo da vigência das PDPs, outros laboratórios nacionais passaram a
produzir e a vender os medicamentos a preços competitivos, o que “reforça a
necessidade de avaliação da continuidade dos acordos”.
Resposta
A Fiocruz foi procurada, mas
não se manifestou especificamente sobre as auditorias. A fundação esclarece
que, entre as 19 parcerias suspensas esta semana, há quatro de Farmanguinhos e
duas do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). “Mais de
80% das PDPs da Fiocruz permanecem ativas. No caso das PDPs suspensas, uma
avaliação criteriosa está sendo feita em conjunto com o Ministério da Saúde”.
O laboratório diz ainda que,
no caso de Farmanguinhos, o ministério suspendeu as PDPs dos medicamentos
pramipexol (Parkinson), cabergolina (para controle hormonal, entre outras
indicações) e sevelâmer (para doença renal crônica sob diálise). “A unidade
deixou de fornecer esses produtos, mas continuou os processos de absorção tecnológica,
que se encontram em fase avançada. Neste sentido, já foram finalizadas a
fabricação dos lotes-piloto de sevelâmer e cabergolina”.
Negociação
O jornal procurou outros
laboratórios que sofreram suspensões de PDPs. Eles afirmaram que a medida é
transitória, antiga ou não afeta a produção atual.
A Furp (Fundação para o
Remédio Popular) alegou que PDPs referentes aos remédios gosserrelina e
leuprorrelina já estavam suspensas desde 2018, após notificação do laboratório
Cristália. O Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná) esclareceu que, apesar
de ter sido selecionado pelo Ministério da Saúde para ser fornecedor de seis
medicamentos para o SUS, nenhum deles ainda é produzido. E ressaltou que o
prazo da PDP é de dez anos e detalhes ainda são negociados com a pasta Da mesma
forma, a Funed se reuniu ontem com integrantes do governo federal.
Impactos
Diretor jurídico do Instituto
Oncoguia, organização não governamental que oferece apoio e orientação a
pacientes com câncer, Tiago Farina Matos diz que, em um primeiro momento, a
medida não deve trazer impactos para os pacientes por ser uma questão
administrativa. Segundo ele, o formato de PDP é uma estratégia para acesso a
medicamentos, mas o governo pode adotar outras soluções.
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