Dando continuidade aos
trabalhos da Comissão Especial, constituída na Câmara dos Deputados para
avaliar e propor a regulamentação da utilização da cannabis como medicamento no
País, na égide do Projeto de Lei 399/15, que trata do uso da cannabis sativa para fins
medicinais, hoje(22) se realizou a primeira Audiência Pública, com a presença
do Presidente da ANVISA, Willian Dib, acompanhado das técnicas Daniela Marreco
Cerqueira, adjunta da diretoria, e Renata de Morais Souza, gerente de produtos
controlados, que fizeram as apresentações, em anexo.
As representantes da ANVISA
apresentaram as duas propostas que estão em análise na Agência, depois de um
longo processo de avaliação, reuniões, consulta pública e pauta da reunião da
diretoria colegiada, DICOL, sendo: uma sobre o plantio, armazenamento e
transporte; e outra sobre produção, registro e comercialização do produto.
Os processos em avaliação na
ANVISA, foram objeto de pauta na última reunião da Diretoria Colegiada – DICOL,
realizada na semana passada, onde o presidente apresentou a matéria e mesmo sem
votar os processos foram sobrestados com pedidos de vistas pelos diretores
Fernando Mendes Garcia Neto e Antônio Barra Torres. Os outros diretores;
Alessandra Bastos Soares e Renato Alencar Porto ainda não divulgaram seus
votos.
As apresentações e as falas da
ANVISA, embora muito bem fundamentas, deixaram algumas dúvidas notadamente no
que respeita o produto fitoterápico natural como o canabidiol – óleo de
cânhamo, também conhecido como HempOil, utilizado por mais de 7000 mil
pacientes que importam o produto diretamente com autorização da Agência, e, o
princípio ativo sintetizado que foi equiparado ao processo tecnológico de
fabricação de qualquer medicamento, subordinado ao controle sanitário
preconizado pela portaria 344. A Anvisa já registrou um medicamento
quimioterápico a base de canabidiol da GW Pharmaceuticals do Reino Unido.
No caso do fitoterápico
canabidiol a Anvisa permite que cada paciente faça a importação, mas não
garante a segurança do produto, já sobre o produto sintético disse que “Isso
vai garantir acesso à população brasileira e à classe médica com a segurança,
qualidade e eficácia que hoje a gente não consegue garantir”, disse ele.
Segundo Dib, a cannabis para uso medicinal já é importada para o Brasil, mas,
por ser manipulada em outros países, a Anvisa não tem como garantir a segurança
desses produtos.
Liberação gradual
A gerente de produtos controlados da Anvisa, Renata de Morais, destacou que desde 2015 a agência libera medicamentos à base de canabidiol mediante determinação judicial para pessoas físicas. Mesmo assim, existem 11 mil solicitações do medicamento em análise.
A gerente de produtos controlados da Anvisa, Renata de Morais, destacou que desde 2015 a agência libera medicamentos à base de canabidiol mediante determinação judicial para pessoas físicas. Mesmo assim, existem 11 mil solicitações do medicamento em análise.
Primeiros passos
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que a Anvisa já está dando os primeiros passos para que a cannabis possa ser utilizada por todos os que precisam e não somente pelos que têm condições de pagar pela importação.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), destacou que a Anvisa já está dando os primeiros passos para que a cannabis possa ser utilizada por todos os que precisam e não somente pelos que têm condições de pagar pela importação.
“Muitos pacientes precisam e
precisamos desenvolver o mercado para o uso medicinal da cannabis. Há pacientes
que têm inúmeras doenças e que precisam ser atendidos, mas hoje dependem de
remédios importados muito caros. Quem não pode importar os remédios não tem
acesso”, declarou o presidente da comissão.
Canabidiol
A cannabis medicinal usa partes da planta com baixos teores – menos de 1% - praticamente isentas de THC, que é o agente entorpecente alucinógeno e viciante da maconha, prescrito por médicos para combater doenças como dor crônica, glaucoma, Alzheimer, fibrose cística, doenças autoimunes e doenças inflamatórias crônicas.
A cannabis medicinal usa partes da planta com baixos teores – menos de 1% - praticamente isentas de THC, que é o agente entorpecente alucinógeno e viciante da maconha, prescrito por médicos para combater doenças como dor crônica, glaucoma, Alzheimer, fibrose cística, doenças autoimunes e doenças inflamatórias crônicas.
Anvisa deixou claro que a
regulamentação proposta e restringe aos medicamentos, não considera o
utilização em suplementos alimentares, cosméticos e outros aplicações já
disponibilizadas em outros países.
A comissão avançará com o
plano de trabalho apresentado pelo relator e tem mais 40 sessões para concluir
a proposta. Durante a votação também foram apreciados e aprovados vários
proposições.
Com base na reportagem - Karla
Alessandra, edição - Ana Chalub, foto - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Anexos:
- CANABIDIOL - ANVISA - COMISSÃO ESPECIAL CÂMARA Daniela Marreco Cerqueira - 22.10.19
- CANABIDIOL - CÂMARA COMISSÃO ESPECIAL Renata de Morais Souza - 22.10.19
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