Teve início, nesta sexta-feira (05/08), a Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS: SES e PGE. Promovida pelo Conass, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o evento tem como objetivo ser um espaço de aprendizagem e troca de conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e uma ferramenta para auxiliar Procuradores de Saúde a terem uma perspectiva geral sobre temas relacionados às políticas públicas de saúde.
Voltada a Procuradores e membros das Câmaras Técnicas do Conass, isto é, gestores e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, a jornada será realizada até 05 de setembro, sempre em encontros virtuais, com duração de 1h30 minutos e compreende uma série de oito episódios em que serão discutidos os seguintes temas:
- Reforma Sanitária e Legislação Estruturante
- Financiamento, Planejamento, Redes e Regionalização no SUS
- Assistência Farmacêutica, Tecnologias, Incorporação e Conitec
- Atenção Primária e Vigilância em Saúde
- Média e Alta Complexidade no SUS e a competência das SES
- Informática e Informação, Comunicação e CIEGES
- Contratualização e alternativas de gerência / Poder Legislativo
- Transferências Federais ao Sus e Auditoria
Com mais de 300 participantes, o Episódio 1 abordou o tema “Da Reforma Sanitária e Legislação Estruturante” e contou com a participação do secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso e do coordenador técnico do Conselho, Fernando Cupertino. A coordenação ficou a cargo de Maria Cláudia Molinari, Bruno Naundorf e Aline Fayh (SES e PGE-RS).
“Desejamos que essa jornada consiga fazer com que nos apropriemos cada vez mais dos desafios que estão colocados para os gestores e para todas as estruturas de Estado, sobre os caminhos de como entregar saúde pública de qualidade ao povo brasileiro. Este é um mandato constitucional, uma determinação de que a saúde, de fato, é um direto de todos e uma obrigação de Estado”, destacou Nésio Fernandes, presidente do Conass, em sua fala de abertura.
Vicente Braga, presidente da Anape, ressaltou que a jornada promove uma aliança entre os gestores de saúde e a advocacia pública. “Atualmente, cerca de 40% das ações que tramitam nas nossas procuradorias envolvem direito à saúde, seja pela judicialização, seja pelos contratos, seja pela relação com fornecedores, por isso, quanto mais conhecermos do SUS, mais alcançaremos os fundamentos jurídicos que o fortalecem. Essa jornada abrange conteúdos que possibilitarão aos advogados públicos conhecer, desde o movimento social que pleiteou o direito à saúde na Constituição, até seus principais desafios”, defendeu.
De acordo com Alethele Santos, assessora técnica do Conass e coordenadora do evento, a jornada não trata de judicialização ou temas comuns aos advogados, trata de temas que são comuns às políticas públicas de saúde. “O objetivo é colaborar com os advogados públicos que representam judicialmente as secretarias estaduais para que eles entendam as políticas públicas de saúde e o SUS em toda a sua estrutura, seus avanços, suas dificuldades”, destacou.
SUS: avanços e desafios
De acordo com Jurandi Frutuoso, os sistemas de saúde são responsáveis pela saúde sanitária dos países e contribuem significativamente para a produção do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pelo setor saúde. “É importante ressaltar que saúde e economia andam juntas e não existe uma sem a outra. É preciso entender a saúde como condicionante do desenvolvimento humano e é preciso compreender a saúde como direito. Isso foi o que nos motivou a fazer o debate inicial na reforma sanitária. Esse debate deu origem ao Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Para Frutuoso, o SUS é uma experiência exitosa de atuação federativa, que dispõe de instrumentos relacionais, que permitem desenvolver uma gestão colegiada e participativa, sendo considerado, portanto, uma experiência inovadora.
O secretário executivo do Conass afirmou que os avanços conquistados pelo SUS são promissores. Entretanto, fez questão de ressaltar que há desafios. Destacou que, do ponto de vista da gestão, as fortalezas do SUS estão colocadas na gestão colegiada: Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Regional (CIR). “A CIT tem se mostrado muito fortemente como um lócus de pactuação de políticas, mas também de resistência às tentativas de agressão ao próprio sistema”, disse.
Financiamento
Sobre o financiamento do SUS, Frutuoso fez questão de enfatizar o subfinanciamento do sistema. “O Sistema de Saúde brasileiro é subfinanciado e agora desfinanciado. Estudos recentes de 2019 e a própria Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil tem $ 610 como gasto público per capita. O Canadá tem $ 1.800, e os EUA têm $ 5.300. Temos o sistema de saúde mais subfinanciado do mundo”, afirmou.
Arranjo administrativo
De acordo com Frutuoso, o SUS carrega características de uma administração pública diferenciada. “O SUS é universal, integral, gratuito, a gestão é colegiada, descentralizada, regionalizada. Tem a questão da relação público-privada. Tem a participação da comunidade. Tem o controle externo rigoroso. Temos que trabalhar dentro das condições que nos são dadas em um país com 30% de analfabetos, 50% da população sem saneamento, altas taxas de desemprego e diferenças regionais gritantes. Essa concepção exige novas e constantes mudanças no arranjo administrativo”, declarou.
Desigualdades
Para Fernando Cupertino, as questões ligadas às desigualdades são fundamentais para que possamos compreender o modo de agir da saúde, a preocupação com a equidade e a discussão do papel do Estado, que deve ser o de proporcionar desenvolvimento e bem-estar aos seus cidadãos.
Cupertino chamou a atenção para o caráter deletério das desigualdades. “As desigualdades são as responsáveis pelo sofrimento e adoecimento das populações, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, mesmo em países desenvolvidos, que têm nível de desigualdade inferior ao nosso, as desigualdades também são um problema”, analisou.
Intersetorialidade
O coordenador técnico do Conass destacou ainda a questão da intersetorialidade, no que diz respeito às políticas públicas de saúde. “Essa intersetorialidade é fundamental para que a saúde aconteça. Todas as medidas e ações que a saúde empreende não se restringem apenas à saúde. Uma única área não pode dar conta de enfrentar todas as situações”, defendeu.
Cupertino citou como exemplo os acidentes de trânsito que, segundo ele, são os responsáveis pela lotação de grande parte das unidades de terapia intensiva. “Os acidentes de trânsito vitimam, sobretudo, a população mais jovem e impõem graves sequelas a esse segmento da população. Falamos muito em intersetorialidade, porém, é muito difícil de ser trabalhada na prática”, afirmou.
Promoção da Saúde
Outra questão apontada por Fernando Cupertino em relação às políticas públicas de saúde foi a promoção da saúde. “A promoção da saúde é a palavra de ordem em uma sociedade cada vez mais acometida por condições crônicas de saúde, como hipertensão e diabetes, por exemplo. Há fatores de riscos extremamente conhecidos como sobrepeso, obesidade, falta de exercícios físicos regulares, e apesar disso, há estímulos para a produção de alimentos indutores de riscos, como por exemplo, incentivos fiscais à produção de refrigerantes”, analisou.
Os debates levaram em conta o papel da CIT, as interpretações legislativas e a atuação dos poderes no dia a dia da gestão estadual da política pública de saúde.
O Episódio 2 da Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS será realizado na próxima terça-feira (09/08), e terá como tema o Financiamento, Planejamento, Redes e Regionalização no SUS.
ascom@conass.org.br
(61) 3222-3000
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