Iniciativa interministerial
retoma agenda de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para
reduzir dependência do Brasil e assegurar acesso universal à saúde
O governo federal retoma a
agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com
medidas para reduzir a dependência do Brasil e assegurar o acesso universal à
saúde. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em
medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos passem a ser
produzidos no país.
Embora responda por 10% do
PIB, a saúde possui déficit comercial crescente e atingiu recorde de US$ 20
bilhões em importações. É um setor estratégico para a reindustrialização do
país e cuja fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de
Covid-19. A maior autonomia do Brasil é fundamental para reduzir a
vulnerabilidade do SUS e assegurar o acesso universal à saúde.
Para viabilizar a expansão da
produção nacional, o Ministério da Saúde articula uma ação interministerial e
um amplo programa de investimentos voltados à inovação, tecnologia e ao
desenvolvimento regional. A principal diretriz da nova política é aliar o
crescimento econômico às demandas da saúde pública e questões sociais do país.
Uma das ações imediatas mais
estratégicas para a reconstrução desta agenda é a criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da
Saúde (GECEIS), que ficou enfraquecido nos últimos anos.
Nas palavras do
vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, este é o esforço e a visão do
presidente Lula em criar um grupo técnico exatamente numa área estratégica,
como é o Complexo da Saúde. "Para fortalecer o complexo local e todos os
seus setores, desde as novas moléculas até os seus equipamentos. Nós temos no
Brasil uma comunidade científica extremamente preparada, com as melhores
universidades e institutos. Por isso, vamos trabalhar juntos, fortalecer o
Complexo da Saúde, dar mais segurança ao SUS, criar emprego, agregar valor e
melhorar a vida da nossa população", esclareceu.
A ministra da Saúde, Nísia
Trindade, explicou a nova nomenclatura. "Nesse momento de retomada do
GECEIS - porque incluímos a letra 'e' neste grupo executivo, em razão do termo
'econômico' - está clara a visão de um caminho para o desenvolvimento, seguindo
aquilo que está no programa do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin.
Será um grande desafio, mas uma grande honra, coordenar todo esse esforço
interministerial", declarou.
Participam 20 órgãos públicos
sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC). Voltam a integrar o grupo representantes da
sociedade científica, sociedade civil, gestores do SUS, sindicatos, além de
empresários.
O ministro das Relações
Institucionais, Alexandre Padilha, sustentou que, assim como está sendo
fortalecido o GECEIS, "o presidente Lula determinou a recriação do
Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que tem uma forte
participação no segmento inovador da saúde. Nós sabemos que não é possível
pensar uma agenda de desenvolvimento econômico por um país como o Brasil, sem
pensarmos fortemente no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma grande
oportunidade de impulsionar a nossa agenda econômica, o crescimento econômico
do país".
Para Esther Dweck, ministra da
Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, o SUS faz parte do Complexo Econômico-Industrial
da Saúde. "Não são coisas separadas, eles andam lado a lado. E o SUS é a
ponta mais importante desse complexo, mas não se sustenta se não tiver a parte
industrial funcionando junto. A saúde representa uma das maiores demandas da
população brasileira e a gente tem como fazer isso junto com uma nova
industrialização", defendeu.
A importância do SUS foi
reafirmada na fala da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana
Santos. “O SUS é um patrimônio brasileiro genuinamente nacional e nós precisamos
enxergá-lo como um modelo indutor do desenvolvimento econômico. Um sistema de
saúde robusto, bem estruturado e eficiente reduz as taxas de mortalidade e
morbidade, melhora a expectativa de vida e aumenta a capacidade de trabalho da
população. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde inclui não apenas o serviço
de saúde, mas também a produção e distribuição de equipamentos médicos,
medicamentos, produtos biológicos e diagnósticos, bem como a pesquisa clínica e
o desenvolvimento de softwares de tecnologia da informação”, enfatizou.
O grupo interministerial vai
atuar na construção e acompanhamento das ações para o fortalecimento do
Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Uma das prioridades será enfrentar a
dependência do Brasil de IFAs (Insumo Farmacêutico Ativo), vacinas,
equipamentos e materiais médicos.
Para isso, estão previstas
ações de fomento à pesquisa e inovação, realização de parcerias para o
desenvolvimento produtivo e inovação, ações voltadas ao uso abrangente do poder
de compra do Estado e ao fortalecimento da produção nacional.
Para o estímulo ao
desenvolvimento regional, também serão discutidos instrumentos para apoiar a
produção local e isonomia competitiva e tributária.
Sobre o setor da saúde
Atualmente, o setor da saúde
representa 10% do Produto Interno Bruto, garante a geração de 25 milhões de
empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no
país. A posição estratégica do Brasil com um grande mercado interno mostra a
capacidade de crescimento e ampliação desses números na economia brasileira.
No entanto, a dependência do
país para aquisição de insumos torna o sistema público brasileiro vulnerável ao
mercado externo, dificultando a aquisição de produtos essenciais, com preços
altos, variáveis e suscetíveis às oscilações da economia mundial.
No caso do IFA, por exemplo,
mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como
vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a
produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca
de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção
local no setor.
Essa dependência do mercado
externo gera o segundo maior déficit comercial na economia brasileira, perdendo
apenas para o setor de eletrônicos. Reverter esse cenário e aumentar a
autonomia do Brasil em insumos de saúde é fundamental e estratégico para o país
que tem um dos maiores mercados internos do mundo, com o maior sistema público
de saúde universal e gratuito. O SUS atende os mais de 210 milhões de
brasileiros, com 75% da população dependente exclusivamente da rede pública de
saúde.
Eixos temáticos do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde
Para a retomada de
investimentos e ações estratégicas para fortalecer o complexo, serão
trabalhados os seguintes eixos temáticos:
- Reindustrialização nacional;
- Ampliação da produção e geração de
empregos e produtividade;
- Otimização do poder de compra do Estado;
- Financiamento da ciência;
- Redução da dependência produtiva e
tecnológica;
- Garantia do acesso universal da saúde;
- Orientação do ambiente regulatório;
- Cooperação regional e global.
Integrantes do Grupo Executivo
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS)
- Ministério da Saúde;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação;
- Ministério das Relações Exteriores;
- Ministério da Educação;
- Ministério do Trabalho e Emprego;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa;
- Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES;
- Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares - EBSERH;
- Financiadora de Estudos e Projetos -
Finep;
- Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;
- Instituto Nacional da Propriedade
Industrial - INPI;
- Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro;
- Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial - ABDI.
O grupo contará ainda com a
participação colaborativa dos seguintes órgãos e entidades:
- Conselho Nacional de Saúde – CNS;
- Academia Brasileira de Ciência – ABC;
- Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência – SBPC;
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde
– CONASS;
- Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde – CONASEMS;
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva -
ABRASCO;
- Entidades de representação do setor
produtivo público e privado;
- Centrais Sindicais;
- Outras entidades consideradas relevantes.
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