FRENTE
PARLAMENTAR DA
INDÚSTRIA
PÚBLICA DE MEDICAMENTOS
Ata da
instalação, aprovação do Estatuto, Eleição da Diretoria e Posse da Frente
Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos.
Aos 27
dias do mês de novembro de 2015, as 9 horas, no Gabinete do Ministro da Saúde
Marcelo Castro, realizou-se a Assembleia Geral da Frente Parlamentar com a
finalidade de instalar, aprovar seu Estatuto, eleger e dar posse aos membros de
sua Mesa Diretora e aos Senhores Deputados e Senhoras Deputadas integrantes
nesta 55ª Legislatura. 0 Deputado Ricardo Barros, propositor da referida Frente
Parlamentar usou a palavra agradecendo a presença de todos e, em especial,
agradeceu ao Ministro pela acolhida e pelo engajamento aos importantes
propósitos da FRENTE. Aos Deputados presentes igualmente enalteceu o
comprometimento com o projeto fazendo o mesmo com os Secretários do Ministério
presentes. Falou da importância da proposta apresentada pelo Júlio C. Felix, presidente
da ALFOB e do TECPAR, que prontamente foi acatada e hoje se formaliza o
lançamento. Esclareceu aos presentes os objetivos e as finalidades desta
Assembleia Geral, ressaltando a importância da constituição desta Frente, bem
como seu caráter suprapartidário e propósitos estatutários, passando a palavra
ao Júlio C. Felix que passou a apresentar a motivação e os objetivos da FRENTE
constituída formalmente a partir desta reunião. Destacou a missão estratégica
dos Laboratórios Públicos que compõem a REDE da ALFOB, parceiros e ferramentas
da Política de Governo com a responsabilidade de produzir medicamentos e
insumos estratégicos para o SUS, com segurança, eficácia e qualidade a preços
competitivos, objetivando a ampliação do acesso à população. Ressaltou o
comprometimento da REDE com o Plano Brasil Maior e o preconizado pelo Complexo
Industrial e Econômico da Saúde, reconhecendo ainda a força do poder de compras
do Estado. Também, trouxe a preocupação com a necessidade de consolidar e
aprimorar um marco regulatório harmonizado com os demais organismos de governo
em todos os níveis transversais e interministeriais, para assegurar governança,
previsibilidade e longevidade aos projetos. Reiterou a necessidade de
redirecionar e desenvolver a vocação de cada membro da REDE que permita,
inclusive, a retomada da pesquisa, desenvolvimento, inovação, produção e
disponibilização de medicamentos e insumos estratégicos para o SUS, não apenas
de produtos objeto de PDPs, mas também poder atender as demandas dos produtos destinados
às chamadas doenças negligenciadas. Finalizando com o destaque da grande
expectativa da ALFOB em contribuir estreitamente na elaboração do conjunto de
ações que consolide, harmonize e formalize o arcabouço legal em todas esferas
de governo, inclusive e, principalmente, no que respeita aos contratos de
aquisição e transferência de tecnologia. Retomando a palavra o Dep. Ricardo
Barros convidou a todos da mesa para que se apresentassem identificando sua
Instituição, a concorrida audiência que tomou todos espaços da sala contou com
a presença dos dirigentes dos Laboratórios produtores públicos de medicamentos
e insumos estratégicos que compõem a ALFOB. Igualmente estiveram presentes
muitos dirigentes das Empresas privadas parceiras dos laboratórios, dentre
outros convidados. Dentre os parlamentares presentes destacamos os Deputados:
Ricardo Barros, presidente da FRENTE, Nelson Marquezzelli, Lazaro Botelho,
Darcisio Perondi. Os Secretários da SCTIE, Adriano Massuda e da SVS Antônio
Carlos F. Nardi, também, prestigiaram a cerimônia. Compareceram, também, outras
autoridades como o Secretário-Executivo da CMED, Leandro Safatle, a Diretora do
Programa Ação Responsável do Senado, Edilamar Teixeira e o representante da
OAB/DF – CBBB, Kleber Pessoa de Melo, representantes de Empresas privadas, como
Sanofi-Pasteur, GSK, Gileard, Janssen Cilag, BMS, Abbvie, dentre outras pessoas
que também prestigiaram o lançamento da FRENTE. O Presidente da FRENTE,
convidou a mim, Mario Sergio Ramalho, para secretariar esta Assembleia.
Franqueando a palavra aos dirigentes dos Laboratórios a Presidente do Iquego,
Andrea Vecci, agradecendo a oportunidade destacou a importância do apoio do
poder Executivo às ações da REDE da ALFOB, ressaltando a necessidade do
fortalecimento do marco regulatório legal que consolide a Política Pública
preconizada pelas PDPs que faz parte dos objetivos da FRENTE. Já o responsável
pela Bahiafarma, Ronaldo Dias, endossou as palavras da fala anterior destacando
a bem-sucedida política sugerindo sua extensão a nível dos Estados. Artur
Couto, diretor de Biomanguinhos falou na sequência reiterando importância
estratégica da Política, especialmente, pela absorção de novas tecnologias e,
principalmente, pela possibilidade de ampliar o acesso de produtos modernos,
seguros e eficazes. A seguir usou da palavra o Presidente do Lafepe, José
Fernando Uchôa, informando que eles foram um dos primeiros a assinar um
contrato de PDP para medicamentos destinados ao sistema nervoso central
compartilhando sua satisfação com o êxito do projeto e o que representa para o
Laboratório como possibilidade de desenvolvimento e reinvestimento dos
resultados no próprio parque fabril. Marco Antônio E Moreira que representou o
Butantan lembrou da longa caminhada desde o primeiro projeto para
autossuficiência e as parcerias para produção de vacinas e a satisfação de
verificar o crescimento e a consolidação da política, mas sem deixar de
registrar a preocupação com a Pesquisa, Desenvolvimento e a necessidade de
incentivar a Inovação de novos produtos. Farmanguinhos representada pelo
Diretor Hayne Felipe da Silva transformou sua fala em um pedido para que a
FRENTE trabalhe na busca e construção de políticas que permitam o
desenvolvimento da indústria de fármacos e produtos acabados em todos elos da
cadeia, mitigando impactos como os riscos cambiais que comprometem
demasiadamente a evolução dos projetos. Já o Prof. Carlos Lima, Diretor do
Nuplan reiterou o valor do envolvimento potencial da Academia com a pesquisa,
desenvolvimento e inovação de produtos que podem evoluir significativamente com
o apoio do PROCIIS. Franqueada a palavra aos demais Parceiros presentes, o
Presidente da área de Vacinas da Sanofi, fez questão se registrar seu orgulho e
satisfação de ter concluído a transferência de tecnologia de uma das mais
importantes PDP, realizada em Parceira com o Butantan que hoje já produz
integralmente a vacina contra Influenza no Brasil. Também reiterou sua
disponibilidade e interesse em avançar com outros projetos, em especial, para o
co-desenvolvimento de produtos no Brasil, também, para os mercados do Mercosul.
Destacando a carência de apoio à centros de desenvolvimento, que a seu ver
deveria ser priorizado. Falando pela SCTIE, o secretário Adriano Massuda
cumprimentou o Ministro destacando o seu interesse prioritário pelos processos
de PDPs e suas parcerias. Igualmente o fez em relação a iniciativa do Dep.
Ricardo Barros em capitanear a FRENTE. Lembrou da importância das ações da
FRENTE para a consolidação do SUS, a imperiosa necessidade de ampliar a
interlocução e a conscientização de outros organismos do Governo e dos órgãos
de controle no sentido de harmonizar o entendimento do avanço de conhecimento
proporcionado pelas PDPs onde se adquiri tecnologia embarcada com a venda do
produto ao ministério, não devendo ser comparada com uma aquisição normal de um
produto acabado. Cumprimentando Júlio C. Felix pela condução do processo pela
consolidação das ações que fortalecem a REDE da ALFOB. Destacando o
posicionamento estratégico e regulador indireto do mercado, registrou que
dentre os 20 maiores laboratórios do Brasil em faturamento, dois são públicos;
Butantan e Fiocruz, este se encontra entre os 10 maiores, segundo dados da
CMED. Reiterou o compromisso e a responsabilidade dos laboratórios públicos no
sentido de se atualizar tecnologicamente e se enquadrar ao marco regulatório
preconizado pelas Boas Práticas de Fabricação e Controle. Novas tecnologias
obrigam que os laboratórios estejam aptos a recebê-las e, para poder produzir
em condições de Certificadas de Boas Práticas de Fabricação e Controle,
precisam se preparar adequadamente. Colocou como verdadeira quebra de paradigma
a nova relação imposta nos contratos de PDPs onde o parceiro privado passou a
integrar a política de produção pública, aproximando as partes. Finalizou
reafirmando seu comprometimento com a política e a sua disponibilidade e da
Equipe em subsidiar a FRENTE com o que se fizer necessário para consolidação do
marco legal. O Secretário da SVS, Antonio Carlos Nardi, destacou a “coragem” do
Ministro de trazer esta pauta diretamente ao seu Gabinete, abrindo
completamente o espaço para que todos possam se pronunciar e trazer suas
contribuições. Também, cumprimentou o Dep. Ricardo Barros e Júlio C. Felix,
pela proposta. Reforçou a necessidade e importância estratégica dos
laboratórios públicos e as parcerias com o Ministério da Saúde, especialmente
nos programas sob a coordenação de sua pasta, como: DST/AIDS, PNI, e outros
como TB/Malária. Também trouxe sua inquietude com as dificuldades enfrentadas
pela SVS nos recentes casos de encefalopatias que está mobilizando todo esforço
do Ministério para a tomada de um conjunto de ações que permitam minimizar a
multiplicação do problema que já está sendo identificado em outras regiões do
País. Já o Dep. Darcisio Perondi reforçou o significado estratégico e a
grandeza do lançamento da FRENTE que ganha ainda mais visibilidade ao ser
sacramentado no Gabinete do Ministro da Saúde. Cumprimentando o seu colega de
câmara Dep. Ricardo Barros e o Julio C. Felix pela iniciativa. Reforçou a
máxima de que o “SUS é patrimônio do povo brasileiro” embora inacabado, precisa
ser constantemente reavaliado e ajustado o seu curso, mas igualmente precisa
assegurar a sustentação do sistema, para garantir maior acesso, ampliar as
parcerias para reduzir os impactos das variações externas como as causadas pelo
câmbio. Fez questão de mencionar a necessidade de maior flexibilidade da
Academia para que se propicie um melhor ambiente para Pesquisa, Desenvolvimento
e Inovação no país, onde os pesquisadores tenham participação e consequente
motivação em evoluir com os projetos no Brasil. Tratou igualmente da
necessidade da reorganização da estrutura do CONEP, que na sua opinião, deveria
sair do Conselho Nacional de Saúde, como está é um grande entrave a pesquisa
local. Lembrou, também, a importância do trabalho da Equipe responsável pelo
orçamento que precisa alocar recursos adequados para o custeio e investimento
no SUS. Já o Deputado Nelson Marquezelli destacou que o SUS é o maior programa
de saúde do planeta e não pode retroceder, todos precisam trabalhar e
contribuir para a sustentabilidade do sistema. Defende ainda que o sistema
deveria ser minimamente remunerado pelo usuário o que contribuiria com o total
descontrole da demanda, grifou: “é preciso ter coragem para controlar a
demanda!” Fez um depoimento sobre seus negócios pessoais que terminou
“vendendo” para os filhos, com o objetivo de que sentissem a necessidade de dar
valor ao que é deles mesmo, mas tendo que pagar para se apoderarem de fato do
patrimônio e saber quanto custa. Em seu entendimento precisamos tratar o tema
do financiamento e da remuneração dos serviços prestados com coragem, sem
demagogias é imperioso que se controle a demanda. Assumindo a palavra o
Deputado Lazaro Botelho, enalteceu e endossou a iniciativa e as falas
anteriores, destacando o papel da Câmara e a importância do apoio governamental
para que estes projetos e outros do SUS tenham sustentabilidade, defendeu
igualmente as palavras do Dep. Marquezelli quanto a necessidade de
conscientização da população que deveria participar minimamente dos custos do
serviço recebido. Grifou “quando não tem custo, não tem valor”. Trouxe novamente a pauta a questão da
pesquisa local que precisa sustentação para avançar. Ouvidos todos que quiseram
fazer uso da palavra o Ministro, Marcelo Costa fez um resumo de seu
entendimento sobre tudo que ouviu e suas preocupações com o SUS, ressaltando a
sua receptividade e abertura para promover a mais ampla, transparente e
prioritária interlocução com a FRENTE. Precisamos reduzir a completa
dependência externa e importante avançar com novas tecnologias. Transmitiu
alguns dados de inclusão de produtos na RENAME. Destacou a importância de
compor parcerias com a iniciativa privada, sem preconceitos. Mercado público
precisa ser entendido como uma excelente oportunidade para as empresas, onde:
grandes quantidades/ requer preços completivos (poder de compra do Estado) de
produtos com qualidade assegurada = Política Pública. Confessou que se sente
intranquilo com o tema dos preços dos medicamentos e produtos para saúde,
citando o escândalo exposto pela CPI das órteses e próteses. Explicou o projeto
do Mercosul para as compras centralizadas e negociadas via OPAS citando o
exemplo das negociações recentes com 3 produtos para Hepatites e um para o
programa das DSTs. Destacando o papel do poder de compra do Estado e a
importância estratégica dos laboratórios públicos, grifou: “onde não tem
competição os preços são abusivos”. Finalizando reafirmou seus compromissos
como Ministro: defender o que chamou de “império do interesse público”; deixou
claro que está sempre aberto ao diálogo e as parcerias que todos que tiverem
uma contribuição para o sistema não devem hesitar em fazer chegar até ele, onde
as portas do gabinete sempre estarão abertas. Quer ser acessível à todos.
Precisa ter maior segurança para adquirir produtos confiáveis, seguros,
eficazes cujos custos proporcionem a ampliação do acesso à população sem onerar
ainda mais o SUS. Dando sequência de estruturação da FRENTE foram indicados e
tomaram posse o Deputado Nelson Marquezelli como Secretário o Dep. Darcisio
Perondi como Tesoureiro, Deputado Lázaro Botelho como membro da mesa diretora e
Mario Sergio Ramalho como Secretário Executivo da FRENTE. Encerrando a
Assembleia o Presidente da FRENTE, agradeceu em seu nome e em nome dos demais
membros, a confiança demonstrada, renovando seus propósitos de parceria e luta
em defesa de todos os brasileiros e brasileiras que deverão ser os beneficiados
com a ampliação do acesso a medicamentos e insumos estratégicos produzidos pela
REDE oficial de Instituições Públicas. A Frente Parlamentar da Indústria
Pública de Medicamentos terá como sede provisória o gabinete 412, do Anexo IV
da Câmara dos Deputados. Sem mais nada a tratar o Deputado Ricardo Barros deu
por encerrada a Assembleia Geral da qual foi lavrada, por mim, Mario Sergio
Ramalho a presente Ata, que vai ser assinada por todos os membros da mesa
diretora.
Deputado
Ricardo Barros - PP/PR
Presidente
Primeiro
Vice Presidente
Segundo
Vice Presidente
1º
Secretario: NELSON MARQUEZELLI
2°
Secretario
1º
Tesoureiro: DARCISIO PERONDI
2º
Tesoureiro
Secretário
Executivo: Mario Sergio Ramalho
0 comentários:
Postar um comentário