O lançamento da FRENTE PARLAMENTAR DA INDUSTRIA PÚBLICA DE MEDICAMENTOS para a legislatura de 2019, se realiza hoje(9), com a presença do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, de Senadores, Deputados, secretários do MS, Diretores da Anvisa, membros do Congresso Nacional, dirigentes dos laboratórios oficiais membros da REDE da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil - ALFOB, parceiros e representantes do setor público e privado, de governos estaduais, da Academia e da imprensa.
A Frente composta por mais de 200 deputados é coordenada pelo ex-ministro da saúde, Deputado Ricardo Barros que conta com uma mesa diretora composta pelos Deputados: Pedro Lupion, Aguinaldo Ribeiro, Celina Leão e uma secretaria executiva.
A Frente Parlamentar da Indústria Pública de Medicamentos, é uma associação de parlamentares de vários partidos, multidisciplinar, formalmente constituída para debater e fortalecer as relações e os temas de interesse prioritário para o Sistema Único de Saúde – SUS e do segmento no Congresso Brasileiro e o parlamento de países estrangeiros.
Dentre outros objetivos da Frente a atuação em sinergia com Ministério da Saúde junto com as demais autoridades reguladoras e de controle em sinergia com os representantes dos diferentes parceiros públicos e privados é de construir, regulamentar e consolidar o marco regulatório, proporcionando maior segurança jurídica, confiança ao segmento, gerando oportunidades de investimentos em nichos estratégicos, assegurando qualidade, eficácia, e otimização dos recursos públicos, permitindo a ampliação do acesso com melhor qualidade de vida ao paciente.
O grande desafio do Frente em conjunto com o segmento será a construção da regulamentação do novo marco regulatório preconizado pelo DECRETO Nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que Instituiu a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde, regulamentando o uso do poder de compra do Estado em contratações e aquisições que envolvam produtos e serviços estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Complexo Industrial da Saúde - CIS e dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde - Gecis e o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil - FPAS.
Sobre o Complexo Industrial da Saúde – CIS
Conforme o Decreto o Complexo Industrial da Saúde - CIS corresponde ao sistema produtivo nacional da saúde, composto pelo Gecis; pelas empresas da indústria química, farmacêutica, de biotecnologia, mecânica, eletrônica e de materiais para a saúde; pelos prestadores de serviços na área da saúde, independentemente da natureza jurídica; e pelos órgãos públicos e pelas entidades públicas ou privadas que atuem em pesquisa, inovação, desenvolvimento, produção e prestação de serviços na área da saúde, incluídos as Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT e os Laboratórios Públicos Oficiais - LPO.
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