No Senado Federal a sessão
deliberativa da próxima terça-feira (6), a partir das 16h, está na ordem do dia
a proposta de emenda à Constituição PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe
(sem partido-DF), que proíbe a tributação de remédios.
Aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada e, se aprovada
em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.
A relatora, senadora Simone
Tebet (MDB-MS), fez emendas à proposta. Originalmente, Reguffe propunha a
alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos
destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora
alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não
a todos os tributos. A intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar
acesso a medicamentos pelos brasileiros.
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