Arquivo/Agência Brasil
Para garantir o abastecimento da rede, tem sido
realizadas compras desses produtos por outros meios previstos na legislação
O Ministério
da Saúde informou em nota nesta terça-feira (16) que, apesar dos contratos suspensos com sete laboratórios públicos
nacionais nas últimas três semanas, o atendimento à população não será
afetado. Os acordos envolviam a produção de 18 medicamentos distribuídos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) de forma gratuita.
Segundo o órgão, para garantir o abastecimento da rede,
tem sido realizadas compras desses produtos por outros meios previstos na
legislação. Além disso, esclareceu que a maior parte das Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em fase de suspensão sequer chegou a fase de
fornecimento do remédio.
“O Ministério da Saúde reforça que a fase de
suspensão não causa desabastecimento ou falta desses produtos na rede. Está
incorreto dizer que as parcerias acabaram e que haverá um problema de saúde
pública”, informou.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.
Paulo publicadas nesta terça, documentos apontavam a suspensão de PDPs
destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e
diabete e transplantados.
Na nota, o ministério disse que “a PDP é uma
parceria que prevê transferência de tecnologia de um laboratório privado para
um público, com o objetivo de fabricar um determinado produto em território
nacional”. E completou, “o Ministério da Saúde coordena o processo e utiliza
seu poder de compra para apoiar a produção nacional de produtos considerados
estratégicos para o SUS”.
Segundo o texto, as parcerias podem ser
descontinuadas por fatores como recomendação por órgãos de controle (CGU e
TCU), decisão judicial, desacordo com o cronograma, falta de avanços esperados,
falta de investimentos na estrutura, solicitação de saída do parceiro privado e
não enquadramento de um projeto como PDP.
“Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos
órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral
da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e
realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é
suspensa para avaliação”.
O presidente da Bahiafarma e da Associação dos
Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, declarou que os
laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas. “Os ofícios dizem
que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios
foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, afirmou.
O entendimento da associação de laboratórios é que
a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso significa que não
deve haver interrupção imediata no fornecimento.
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