Associação
questionará na Justiça a suspensão de contratos com laboratórios que produzem
19 medicamentos para o SUS
Ana
Paula Evangelista
17
de Julho de 2019 às 21:06
Para
garantir o abastecimento da rede, o ministério afirma que tem comprado esses
produtos por outros meios previstos por lei / Reprodução
“O
que está se concretizando é uma possibilidade elevada de um novo
desabastecimento como visto ao longo dos últimos meses em diversas reportagens
e, além disso, uma dificuldade, a longo prazo, de sustentabilidade do Sistema
Único de Saúde. Sem a política de Parcerias de Desenvolvimento
Produtivo (PDP), a tendência é que o preço desses medicamentos aumente
consideravelmente”. O alerta é do presidente da Associação dos
Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, sobre
a suspensão de contratos com sete grandes laboratórios públicos para produção
de 19 medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Estima-se
que mais de 30 milhões de pessoas dependam de medicamentos como insulina, remédios
para o tratamento do câncer e para transplante, segundo reportagem do
jornal O Estado de São Paulo.
O
Ministério da Saúde informou, em nota publicada na última terça-feira (16) em
seu portal, que “estão em fase de suspensão 19 Parcerias de Desenvolvimento
Produtivo (PDPs)”. Desde 2015, 46 PDPs passaram por processos de suspensão.
Atualmente, 87 parcerias estão vigentes.
A
pasta também nega que haverá falta de remédios. Para garantir o abastecimento
da rede, o ministério afirma que tem realizando compras desses produtos por
outros meios previstos na legislação. “A medida, portanto, não afeta o
atendimento à população. A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer
chegou a fase de fornecimento do produto”.
Dias
conta que o ministério vinha obtendo uma importante economia com a política de
PDP. Ele explica que sempre que há a formatação de uma PDP no mercado,
imediatamente há uma queda no preço desse produto.
Nas
duas últimas semanas, porém, os laboratórios receberam ofícios do Ministério da
Saúde comunicando a suspensão das PDPs. A medida em questão pode significar uma
ameaça à soberania e ao domínio tecnológico, na opinião de especialistas.
Laboratórios
com excelência reconhecida dentro e fora do Brasil, como Biomanguinhos,
Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp são alguns dos atingidos pelo
cancelamento que deve gerar uma perda anual de R$ 1 bilhão. A suspensão também
tem no alvo contratos com laboratórios internacionais e nacionais de caráter
privado, que trabalham em parceria com os públicos no desenvolvimento dos
remédios.
“Não
houve nenhum diálogo prévio, reunião com a Associação sobre algum problema nas
PDPs, para buscar corrigir ou buscar entendimento. Pelo contrário, foi
subitamente publicado no site do ministério, antes dos laboratórios saberem do
processo de suspensão. Posteriormente a isso, os laboratórios começaram a
verificar as razões e agora estamos tentando entender os motivos que levaram a
esse movimento do Ministério da Saúde”.
Embora
o Ministério da Saúde tenha informado se tratar de ato por “período
transitório" para “coleta de informações”, os laboratórios públicos buscam
o diálogo com o governo, na Justiça e numa articulação com a Frente Parlamentar
pela Produção Pública de Medicamento, “dirigida e trabalhada no intuito de
verificar o cumprimento desses contratos e propor melhorias”.
“Se
é que existe uma possibilidade [do ministério] de diálogo, porque sempre
tivemos essa disposição, mas nunca houve a oportunidade de expor. Hoje não se
tem os mecanismos necessários para não suspender uma PDP, que seriam todos os
conselhos que foram revogados por decreto do presidente”.
Com
relação à via jurídica, o representante de laboratórios oficiais está
aprofundando a análise, por enxergar uma política interministerial, que envolve
os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Economia, que não foram
consultados e nem se manifestaram acerca das suspensões.
Edição:
Cecília Figueiredo
Fonte:brasildefato.com.br
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