PDPs SUSPENSÕES, IMPORTÂNCIA E ENCAMINHAMENTOS

O noticiário recente sobre as suspensões das PDPs tomou um caminho atípico, exposto a competição midiática com contornos políticos partidários e paroquiais, mostra um time aparentemente dividido.

Estamos convictos que as autoridades e todos atores envolvidos têm na cadeia de valor humano sua maior preocupação e atenção, onde as vidas, a saúde, a tranquilidade e bem-estar da população estão acima de quaisquer ritos burocráticos e assim devem ser priorizadas.

Certamente os evolvidos estão sensíveis e trabalham para a consolidação desta importantíssima “Política de Estado” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9245.htm) que coloca o Brasil em lugar de destaque no cenário mundial.

O Brasil consolida experiências exitosas que elevam o País à condição de protagonista mundial em tratamentos como das DST-AIDS, e, em algumas profilaxias, como as proporcionadas pelo Programa Nacional de Imunização, que assegura à todos habitantes, vacinas com qualidade, eficazes, seguras, oferecidas a custos competitivos para o SUS.

Parte importante do sucesso dos programas está diretamente ligado a eficiência, tecnologia, capacitação e competitividade proporcionadas através de diversas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo entre o detentor de tecnologia e a Indústria Pública de Medicamentos

A política estratégica de obtenção internacional de tecnologias, implementada há mais de 20 anos, permite que o Brasil “compre” conhecimentos e instale modernas plataformas industriais, para produzir medicamentos e insumos estratégicos que proporcionem melhor qualidade de vida ao povo, trazendo e absorvendo know-how, formando recursos, impulsionando, desenvolvendo, adensando e qualificando toda cadeia envolvida direta e indiretamente na larga teia de ligações intersetoriais.

A produção local de medicamentos e insumos estratégicos, ancorado em PDP com transferência de tecnologia, desencadeia uma onda exponencial de geração e absorção de conhecimento, empregos, massa salarial, qualificação de recursos, arrecadação tributária, infraestruturas de serviços, logística, ganhos sinérgicos, induzindo investimentos complementares e incrementando a evolução econômica e social local e regional, valores subjetivamente intangíveis na comparação simples com os preço de medicamento no mercado comum

O poder de compras centralizadas do Governo amplia a atratividade competitiva, permite a verticalização da produção induzindo economia de escala, proporcionando a redução da dependência de importação de insumos e componentes estratégicos, mitigando o impacto financeiro na balança de pagamentos internacionais, gerando conhecimento e autossuficiência para produzir no Brasil, medicamentos de alta complexidade e estratégicos para o SUS.

Os preços dos medicamentos das PDPs, quando comparados, simplesmente, com o valor a ser pago pela compra do produto no mercado, sem levar em conta importantes “mais valias embarcadas” é um ajuizamento equivocado que desconsidera os intangíveis embutidos. Se compararmos o déficit com as importações de medicamentos e o superávit obtido com as exportações de carne constataremos a importância de internalizar rapidamente a produção de medicamentos de alto custo, produzidos em plataformas tecnológicas complexas que poderão perpetuar

o conhecimento.

Uma das mais importantes PDPs, em fase avançada de transferência de tecnologia para a produção de vacinas contra o HPV e Hepatite da Merck Sharp Dohme para o Butantan, transformou o relacionamento com o detentor da tecnologia em novo negócio mundial, invertendo o fluxo financeiro e do conhecimento.

A vacina contra a dengue, desenvolvida no Butantan, na fase final dos testes clínicos III no Brasil, financiada parcialmente pela MSD que aportou R$ 500 Milhões no projeto (https://rmconsult.blogspot.com/2018/12/instituto-butantan-assina-com-merck.html), poderá se transformar em um dos principais insumos estratégicos à ser exportado pelo Brasil, para o mundo, no próximo ano, lançando a Instituição no restrito clube de grandes players fabricantes internacionais de vacinas, gerando divisas de exportações e royalties

O projeto de PDP entre a MSD e o Butantan é um dos melhores exemplos de que a Política da Produção Pública de Medicamentos e Insumos Estratégicos, implementada com parceiro tecnológico idôneo, respeitando a contratualização e o marco regulatório, alinhado com a estratégia do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, proporciona resultados efetivos com incomensuráveis ganhos na qualidade de vida, na redução da demanda de assistência médico hospitalar no SUS, reduzindo o impacto na balança comercial de pagamentos, e, ainda projeta o Brasil no cenário internacional como grande produtor de vacinas com direito a exportar e a receber royalties e manter os direitos sobre a propriedade do produto

PDP é uma experiência brasileira, pioneira no mundo, que na sua maioria ainda não atingiu a maturidade, estão sendo construídas entre os parceiros públicos e privados envolvidos e os organismos de controle e regulação dentro de todas as especificidades e complexidades inerentes ao domínio de tecnologias na fronteira do conhecimento,  que proporciona a formação da mão de obra especializada, a interação entre a Academia e a produção, exigindo dinâmica e constante aperfeiçoamento das normativas e dos marcos regulatórios que nortearão a propriedade, o domínio e a aplicação do know how adquirido.

Dentre as mais de 100 PDPs, algumas como as que foram recentemente suspensas, sem quebra dos contratos, demandam atualização e adequação para atingir os padrões e conformidades técnicas, os ditames legais, os cronogramas, a obtenção dos investimentos necessários, a qualificação dos recursos, às validações e certificações das plantas ...  Ajustes que fazem parte do crescimento e da consolidação da Política implementada

O Brasil tem recebido técnicos e especialistas internacionais, como observadores que estão estudando nosso processo de PDPs, implementado pelo Complexo Industrial Brasileiro voltado para Saúde, com objetivo de adquirir conhecimentos que permitam implementar políticas análogas em outros Países, notadamente nos membros dos Brics.

A articulação interministerial preconizada pelo marco regulatório é necessária e fundamental para a estruturação e consolidação do Complexo Industrial da Saúde, trazendo para pauta a macro Política de Estado que não se limita ao Ministério da Saúde, que deve considerar a participação dos membros do GECIS e todo adensamento da cadeia produtiva, a absorção e perpetuação do conhecimento, a construção de plataformas tecnológicas que nos permita pesquisar e desenvolver novos produtos, ainda levar em conta o desenvolvimento regional vocacionado, a geração de oportunidades e o desenvolvimento econômico e social induzido por projetos desta envergadura.

Uma PDP não se limita a uma compra pontual, onde o fornecedor entrega o produto sem qualquer responsabilidade posterior, não tem compromisso com transferir qualquer conhecimento, tecnologia, know How, treinamento, qualificação, desenvolvimento da cadeia produtiva... dentre outros objetivos da parceria de médio e longo prazo

O contrato de PDP preconiza um relacionamento de médio e longo prazo, entre 5 a 10 anos, a obrigatoriedade de transferir o conhecimento, treinar os técnicos, desenvolver metodologias, processos, estabelecer plataformas tecnológicas que permitam a produção de vários medicamentos na mesma plataforma tecnológica e acima de tudo harmonizar a cadeia para que o País seja autossuficiente para abastecer às demandas internas e ainda exportar produtos.

O País não deve olhar os projetos de PDPs como uma simples relação de compra e venda como se os medicamentos de alta complexidade pudessem ser tratados como quaisquer comodities. Da consolidação da Política de Desenvolvimento Industrial depende a autonomia do País e a possibilidade de ampliar o acesso da população a medicamentos com menores custos ao SUS.

Respeitando os contratos e compromissos assumidos pelas Instituições e estas com seus parceiros, toda e qualquer PDP deve ser adequada e atualizada ao marco regulatório para cumprir seu importante papel de trazer, absorver e perpetuar o conhecimento.

Assim como outros produtos e projetos estratégicos, anteriormente suspensos, tiveram inúmeras oportunidades de adequação, temos a expectativa que as PDPs recentemente suspensas mereçam o tratamento isonômico.

Enquanto as Instituições e seus parceiros preparam as necessárias adequações o MS, também, busca os outros ministérios envolvidos na implementação da Política para que participem efetivamente do processo e indiquem os membros para compor o novo CTA e novo CD que se credenciarão para avaliar os recursos apresentados pelas Instituições ao Senhor Ministro de Estado de Saúde.

As PDPs são instrumentos eficazes e importantes para a implementação da Política de Estado para o Desenvolvimento da cadeia produtiva da Saúde e para o domínio de tecnologias na fronteira do conhecimento que permitam a produção de medicamentos e insumos estratégicos de alta complexidade destinados ao SUS, no Brasil.