“A atual situação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - PDP’s”

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• A atual situação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - PDP’s
  

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Comitê executivo do CNDI define missões para construção da política industrial

O comitê executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), em sua primeira reunião, realizada sob a presidência de Geraldo Alckmin, VP e Ministro do MEDIC, definiu as suas “missões”.

Estabeleceu um conjunto de sete macro desafios a serem enfrentados pela política industrial a ser elaborada, o grupo também deliberou sobre a divisão das atividades de trabalho do colegiado por grupos temáticos.  Também, foi aprovado um cronograma de trabalho para o Conselho, que deverá ter sua primeira reunião de alto nível com todos os componentes já no mês de junho.

O fórum técnico do CNDI é composto apenas por representantes governamentais, mas deverá ser integrado, em futuro breve, com representantes da sociedade civil.

Na reunião, o comitê definiu os 7(sete) macro desafios:

1- Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para erradicar a fome

2 - Complexo da saúde resiliente para a prevenção e o tratamento de doenças — foco em aumentar a autonomia em tecnologias críticas para a produção nacional de vacinas, medicamentos e equipamentos médicos; desenvolver produtos para a prevenção e o tratamento de doenças; desenvolver tecnologias da informação e comunicação para o setor de saúde.

3 - Infraestrutura sustentável para a integração produtiva

4 - Transformação digital da indústria

5 - Descarbonização da Indústria, viabilização da transição energética e bioeconomia 6 - Tecnologias críticas para a soberania e a defesa nacionais

7 - Moradia e mobilidade sustentáveis para o bem-estar nas grandes cidades

Integrar o Complexo da Saúde em um contexto macropolítico estratégico de Governo prioriza o segmento, induz maior segurança e adensamento de toda cadeia, gerando oportunidades e mais investimentos, admite novas parcerias e desenvolvimentos na fronteira do conhecimento, adequando as demandas de autossuficiência e independência do País, ampliando a oferta e o aceso da população a produtos e serviços produzidos no Brasil, com importante impacto financeiro nos cofres públicos.

Mario Sergio Ramalho

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Ministério da Saúde articula ação para a produção no país atender 70% das necessidades do SUS

Iniciativa interministerial retoma agenda de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para reduzir dependência do Brasil e assegurar acesso universal à saúde

Foto: Julia Prado/MS

O governo federal retoma a agenda voltada ao fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil e assegurar o acesso universal à saúde. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos passem a ser produzidos no país.

Embora responda por 10% do PIB, a saúde possui déficit comercial crescente e atingiu recorde de US$ 20 bilhões em importações. É um setor estratégico para a reindustrialização do país e cuja fragilidade ficou ainda mais evidente durante a pandemia de Covid-19. A maior autonomia do Brasil é fundamental para reduzir a vulnerabilidade do SUS e assegurar o acesso universal à saúde.

Para viabilizar a expansão da produção nacional, o Ministério da Saúde articula uma ação interministerial e um amplo programa de investimentos voltados à inovação, tecnologia e ao desenvolvimento regional. A principal diretriz da nova política é aliar o crescimento econômico às demandas da saúde pública e questões sociais do país.

Uma das ações imediatas mais estratégicas para a reconstrução desta agenda é a criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), que ficou enfraquecido nos últimos anos.

Nas palavras do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, este é o esforço e a visão do presidente Lula em criar um grupo técnico exatamente numa área estratégica, como é o Complexo da Saúde. "Para fortalecer o complexo local e todos os seus setores, desde as novas moléculas até os seus equipamentos. Nós temos no Brasil uma comunidade científica extremamente preparada, com as melhores universidades e institutos. Por isso, vamos trabalhar juntos, fortalecer o Complexo da Saúde, dar mais segurança ao SUS, criar emprego, agregar valor e melhorar a vida da nossa população", esclareceu.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, explicou a nova nomenclatura. "Nesse momento de retomada do GECEIS - porque incluímos a letra 'e' neste grupo executivo, em razão do termo 'econômico' - está clara a visão de um caminho para o desenvolvimento, seguindo aquilo que está no programa do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin. Será um grande desafio, mas uma grande honra, coordenar todo esse esforço interministerial", declarou.

Participam 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Voltam a integrar o grupo representantes da sociedade científica, sociedade civil, gestores do SUS, sindicatos, além de empresários.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sustentou que, assim como está sendo fortalecido o GECEIS, "o presidente Lula determinou a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que tem uma forte participação no segmento inovador da saúde. Nós sabemos que não é possível pensar uma agenda de desenvolvimento econômico por um país como o Brasil, sem pensarmos fortemente no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma grande oportunidade de impulsionar a nossa agenda econômica, o crescimento econômico do país".

Para Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, o SUS faz parte do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. "Não são coisas separadas, eles andam lado a lado. E o SUS é a ponta mais importante desse complexo, mas não se sustenta se não tiver a parte industrial funcionando junto. A saúde representa uma das maiores demandas da população brasileira e a gente tem como fazer isso junto com uma nova industrialização", defendeu.

A importância do SUS foi reafirmada na fala da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. “O SUS é um patrimônio brasileiro genuinamente nacional e nós precisamos enxergá-lo como um modelo indutor do desenvolvimento econômico. Um sistema de saúde robusto, bem estruturado e eficiente reduz as taxas de mortalidade e morbidade, melhora a expectativa de vida e aumenta a capacidade de trabalho da população. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde inclui não apenas o serviço de saúde, mas também a produção e distribuição de equipamentos médicos, medicamentos, produtos biológicos e diagnósticos, bem como a pesquisa clínica e o desenvolvimento de softwares de tecnologia da informação”, enfatizou.

O grupo interministerial vai atuar na construção e acompanhamento das ações para o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Uma das prioridades será enfrentar a dependência do Brasil de IFAs (Insumo Farmacêutico Ativo), vacinas, equipamentos e materiais médicos.

Para isso, estão previstas ações de fomento à pesquisa e inovação, realização de parcerias para o desenvolvimento produtivo e inovação, ações voltadas ao uso abrangente do poder de compra do Estado e ao fortalecimento da produção nacional.

Para o estímulo ao desenvolvimento regional, também serão discutidos instrumentos para apoiar a produção local e isonomia competitiva e tributária.

Sobre o setor da saúde

Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto, garante a geração de 25 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 1/3 das pesquisas científicas no país. A posição estratégica do Brasil com um grande mercado interno mostra a capacidade de crescimento e ampliação desses números na economia brasileira.

No entanto, a dependência do país para aquisição de insumos torna o sistema público brasileiro vulnerável ao mercado externo, dificultando a aquisição de produtos essenciais, com preços altos, variáveis e suscetíveis às oscilações da economia mundial.

No caso do IFA, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de insumos como vacinas e medicamentos, é importada. Já na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor.

Essa dependência do mercado externo gera o segundo maior déficit comercial na economia brasileira, perdendo apenas para o setor de eletrônicos. Reverter esse cenário e aumentar a autonomia do Brasil em insumos de saúde é fundamental e estratégico para o país que tem um dos maiores mercados internos do mundo, com o maior sistema público de saúde universal e gratuito. O SUS atende os mais de 210 milhões de brasileiros, com 75% da população dependente exclusivamente da rede pública de saúde.

Eixos temáticos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

Para a retomada de investimentos e ações estratégicas para fortalecer o complexo, serão trabalhados os seguintes eixos temáticos:

• Reindustrialização nacional;
• Ampliação da produção e geração de empregos e produtividade;
• Otimização do poder de compra do Estado;
• Financiamento da ciência;
• Redução da dependência produtiva e tecnológica;
• Garantia do acesso universal da saúde;
• Orientação do ambiente regulatório;
• Cooperação regional e global.

Integrantes do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS)

• Ministério da Saúde;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Ministério da Educação;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH;
• Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;
• Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz;
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI;
• Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro;
• Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

O grupo contará ainda com a participação colaborativa dos seguintes órgãos e entidades:

• Conselho Nacional de Saúde – CNS;
• Academia Brasileira de Ciência – ABC;
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
• Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;
• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS;
• Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO;
• Entidades de representação do setor produtivo público e privado;
• Centrais Sindicais;
• Outras entidades consideradas relevantes.

Ministério da Saúde

 

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Ministério da Saúde assina contrato para aquisição de 50 milhões de doses da vacina da Pfizer contra Covid-19

Acordo prevê entrega de vacinas bivalentes para pessoas acima de 12 anos e vacinas monovalentes para as faixas etárias de 6 meses a 11 anos

Foto: Myke Sena/MS

OMinistério da Saúde assinou, nesta sexta-feira (30), um acordo com a Pfizer para a compra de 50 milhões de doses adicionais da vacina Covid-19. Com a aquisição, que complementa o contrato atualmente vigente, o número total de doses chegará a 150 milhões. Ao longo de 2022, 81 milhões de doses foram entregues ao Brasil, e as 69 milhões de doses remanescentes do acordo serão entregues até o segundo trimestre de 2023.

O acordo prevê, neste momento, a entrega de vacinas bivalentes para pessoas acima de 12 anos e vacinas monovalentes para as faixas etárias de 6 meses a 11 anos. O contrato vigente também inclui a entrega de potenciais vacinas adaptadas à novas variantes que venham a ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para a faixa etária de 6 meses a 4 anos de idade estão previstas duas entregas em 2023: a primeira, com 16 milhões de doses, no primeiro trimestre e a segunda, com 6,68 milhões de doses, no segundo trimestre. Para o público de 5 a 11 anos de idade também estão previstas duas entregas: a primeira, com 11 milhões de doses, até o primeiro trimestre e a segunda, com 6,57 milhões, no segundo trimestre. Já para o público adulto, está prevista uma entrega de 9,7 milhões de doses da vacina bivalente BA.4/BA.5 até junho.

Até o momento, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 38 bilhões na aquisição de vacinas contra a Covid-19. A Pasta já distribuiu, até agora, mais de 577 milhões de doses de imunizantes para todos os estados e o Distrito Federal.

Marco Guimarães
Ministério da Saúde

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Ministério da Saúde assina quatro novos contratos para evolução da saúde digital em 2023

Backup avançado, infraestrutura de nuvem para a RNDS e tecnologia para desenvolvimento de sistemas estão entre as novas contratações

Foto: Tony Winston/MS

Transparência, confiança, agilidade, qualidade e segurança. Com base nesses pilares, o Ministério da Saúde assinou, nesta quarta-feira (28), quatro novos contratos por meio do Departamento de Informática do SUS (Datasus). Com a finalidade de oferecer melhorias significativas às plataformas tecnológicas de uso do Sistema Único de Saúde, como o aplicativo ConecteSUS Cidadão, por exemplo, as novas contratações também vão permitir a evolução da saúde digital para o Brasil.

• InfoSUS IV

Com o novo contrato, as Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAIS), os Distritos Sanitários Especiais indígenas (DSEI), as Superintendências Estaduais, os Hospitais Federais do Rio de Janeiro e outros estabelecimentos que possuem redes tecnológicas vinculadas ao Ministério da Saúde terão mais qualidade de acesso.

“Esse documento vai possibilitar redução de pelo menos 60% nos custos, já que conseguimos aproveitar melhorias anteriores já instaladas e incluir novas tecnologias. Essa somatória de soluções reduziu o valor do contrato”, explicou a coordenadora-geral de Infraestrutura e Segurança da Informação do Datasus, Jackeline Almeida, reforçando que a contratação foi elogiada pelo Ministério da Economia durante a análise do Colegiado Interno de Referência Técnica (CIRT).

• Backup avançado

A nova proposta traz maior proteção a informações diversas do universo da saúde, amplia a rotina de backups (cópias de dados, como forma de arquivo de segurança) e potencializa o uso dos servidores nas salas cofres do Datasus. Novas tecnologias foram mapeadas e incluídas nas rotinas de backup.

• Infraestrutura de nuvem para a RNDS

A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) funciona como um motor dos sistemas de informação em saúde, que possibilitam a integração dos dados e o avanço da saúde digital no País. A implementação dessa rede permitiu, por exemplo, que a população tivesse acesso ao próprio histórico clínico na palma da mão, por meio do aplicativo ConecteSUS Cidadão. O piloto dessa plataforma foi implementado em 2020 para apoiar o combate à pandemia de Covid-19 e, desde então, passou por várias evoluções, estando atualmente em sua segunda versão. O novo contrato permite a expansão da RNDS com melhor infraestrutura.

• Desenvolvimento de sistemas

O novo modelo de contratação para desenvolvimento de sistemas foi aprimorado, permitindo mais agilidade aos processos de incorporação de novas tecnologias.

Ministério da Saúde

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Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de planejamento, aquisição e gestão de insumos estratégicos em saúde, no âmbito do Ministério da Saúde

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 30/12/2022 | Edição: 246-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 31

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de planejamento, aquisição e gestão de insumos estratégicos em saúde, no âmbito do Ministério da Saúde

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Capítulo IX do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, passa vigorar com a seguinte alteração:

"CAPÍTULO IX

DOS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

Art. 471. O Anexo XXXVIII dispõe sobre os procedimentos de planejamento, aquisição e gestão de insumos estratégicos em saúde, no âmbito do Ministério da Saúde." (NR)

Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar acrescida do Anexo XXXVIII, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O Capítulo II do Anexo XXXVIII aplica-se apenas aos processos de obtenção de insumos estratégicos em saúde iniciados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI do Ministério da Saúde a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017:

I - o parágrafo único do art. 471 e seus incisos I e II;

II - arts. 472 a 484; e III - Capítulo X do Título VII, intitulado "DO SIN-PROCESSO".

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

(Anexo XXXVIII à Portaria deConsolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017)

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FELIZ 2023

 

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Butantan é um dos 10 principais produtores mundiais de vacina e o maior da América Latina, mostra relatório da OMS

Conquista era uma das metas da atual gestão e reflete o crescimento e a internacionalização do instituto nos últimos anos

O Instituto Butantan alcançou o ranking dos top 10 produtores mundiais de vacinas por faturamento em 2021, de acordo com o último Global Vaccine Market Report, relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em novembro. A inclusão do Butantan no documento ajuda a consolidar a posição do instituto como um produtor global de imunobiológicos e reflete a sua expansão para além do território brasileiro, exemplificada por ações como a recente exportação de vacinas contra a gripe para países como Equador e Uruguai. 

Segundo o relatório da OMS, o Butantan está entre os 10 produtores de vacinas com maior faturamento, excluindo imunizantes contra Covid-19, e é responsável por 1% do faturamento mundial do mercado. No período analisado, o instituto forneceu um total de 100 milhões de doses de vacinas como gripe, hepatite A, hepatite B, DTaP e raiva. Toda a receita obtida é utilizada para a pesquisa e desenvolvimento de novos imunizantes, como dengue e Chikungunya.

“É um resultado importante que coloca o Butantan ainda mais em evidência, principalmente como o principal produtor da América Latina. Isso se deve, principalmente, ao fornecimento de doses da vacina da influenza para as campanhas de vacinação do Uruguai, Equador e Nicarágua, que ocorreu neste ano”, diz o diretor de Parcerias Estratégicas e Novos Negócios do Butantan, Tiago Rocca.

A exportação foi possível após a inclusão da vacina Influenza do Butantan na lista de imunizantes pré-qualificados da OMS em 2021. Em abril deste ano, o instituto enviou 700 mil doses para o Uruguai e 225 mil doses para a Nicarágua, e em agosto, foram exportadas 1 milhão de doses para o Equador, via edital da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

“Também é relevante que o Butantan tenha alcançado esta posição mesmo no contexto atual de pandemia, em que aconteceram muitas mudanças no mercado de vacinas com a chegada de novos produtores”, completa o diretor. No total, 90 fornecedores globais, sendo 10 sem histórico de produção de imunizantes, entraram nesse mercado em resposta à pandemia de Covid-19.

O documento aponta, ainda, que cerca de 70% das 16 bilhões de doses distribuídas no mundo são provenientes de apenas 10 fornecedores. No entanto, esse cenário pode se modificar nos próximos anos, descentralizando a produção de imunobiológicos. “A base de produtores tem crescido como resultado de investimentos em novas vacinas; produtores nacionais de grandes países, como Brasil, China e Índia, ampliando os seus mercados; e a expansão do programa de pré-qualificação da OMS”, aponta o relatório.

Em 2021, além das vacinas contra influenza e outras doenças, o Butantan também forneceu ao Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde 100 milhões de doses de CoronaVac, contra a Covid-19, produzidas em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Sobre o relatório

O Global Vaccine Market Report é um resultado da iniciativa Market Information for Access to Vaccines (MI4A), lançada em 2018 pela OMS para aumentar a transparência do mercado global de vacinas e entender a sua dinâmica de oferta e demanda. O objetivo é identificar problemas de acessibilidade e escassez e incentivar parcerias para fortalecer a capacidade produtiva internacional e democratizar o acesso às vacinas. 

https://butantan.gov.br/noticias

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CERTIFICADO DE ACREDITAÇÃO CRL 1681

Caríssimos, com grande satisfação, comunicamos a publicação do CERTIFICADO DE ACREDITAÇÃO CRL 1681, conformidade com ABNT NBR ISO IEC 17025;2017, APTO A REALIZAR ATIVIDADES DE ENSAIOS, emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO em favor do nosso Parceiro LABORATÓRIO NOVO AMBIENTAL ENSAIOS QUIMICOS LTDA, em Campina Grande do Sul - PR. Avançamos mais uma etapa em direção a estruturação da RENALI ECOBIO RASTREABILIDADE INTELIGENTE, que avalia residuais tóxicos em alimentos.

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Carlos Eduardo Gouvea voltou a presidir o Conselho de Administração da ABIIS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ABIIS – BIÊNIO 2022/2024: - Presidente: Carlos Eduardo Gouvêa (CBDL CÂMARA BRASIL. DE DIAGNÓSTICO LABORATORIAL) - Vice-Presidente: Bruno Boldrin Bezerra (ABRAIDI - Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde) - Diretor-Secretário: Sérgio D B Rocha (ABRAIDI) - Diretor-Tesoureiro: Fabio Arcuri (CBDL) - Diretora: Liliana Perez (CBDL) - Diretor: Sergio Madeira (ABRAIDI) - Diretor: Steven Bipes (AdvaMed) - Diretor: André Domingos Gaban (ADVAMED) - Diretor Executivo: Jose Marcio Cerqueira Gomes

Carlos Eduardo Gouvea voltou a presidir o Conselho de Administração da #ABIIS, depois de dois mandatos. Nos próximos dois anos, a entidade vai continuar trabalhando de forma proativa para trazer contribuições assertivas para a #saúde pública. A ABIIS congrega os segmentos de dispositivos médicos e de diagnóstico brasileiro (indústria nacional e internacional, importação e distribuição). 

O foco da Aliança está em tornar o Brasil mais autônomo na fabricação de produtos para a saúde. “Precisamos buscar novos arranjos produtivos, em caráter regional ou local. Depois da #pandemia, ficou evidente que não podemos ser tão dependentes de poucos centros industriais. #Tecnologia, #conhecimento, fomento à #educação e #pesquisa são fundamentais para mudarmos essa realidade”, defende Gouvêa. 

Também é prioridade da nova diretoria o fomento à #inovação para os mercados de diagnóstico e dispositivos médicos. “O #diagnóstico é essencial para uma terapia eficaz e o dispositivo usado no momento certo evita uma série de outros custos desnecessários e salva vidas, a exemplo dos respiradores, ECMO e tantos outros. São áreas que precisam ter atenção especial do Estado, seja para custeio ou incorporação e fomento de Pesquisa e #Desenvolvimento”.

Carlos Eduardo Gouvêa cita ainda o Saúde 4.0, a internet das coisas e a chegada do 5G no Brasil. “Temos que buscar oportunidades. Unir centros que já estão trabalhando com incubadora, hospitais de ponta que já estão adiantados nesse quesito. São iniciativas que precisam conversar entre si, para evitar desperdício de tempo e talento. São inúmeras as possibilidades: o uso da interoperabilidade e a combinação de informações para trazer um melhor desfecho clínico, são dois exemplos. A ABIIS pode de fato ter um papel preponderante”.

A Aliança vai buscar ainda #parcerias com associações nas áreas de tecnologia e software. “Queremos sinergia e ganhos concretos para a saúde pública”, finaliza o presidente.

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Representatividade dos segmentos públicos, privados e de controle e governança são demandas complementares ao GECIIS

A Frente Parlamentar da Industria Pública de medicamentos, dentro de sua missão estratégica, após a publicação, hoje no DOU, da recomposição do GECIS, passa a sugerir ao Ministério da Saúde que inclua a representação dos diversos seguimentos e demais atores públicos e privados do processo, além das estâncias se controle.

Dep. Ricardo Barros

Presidente da Frente Parlamentar

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1º FÓRUM GLOBAL DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE

 

Data: 16 de agosto de 2022
Horário: início 08h00 – término 18h30
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 02 Conjunto 63, Lote 50 – Brasília/DF.

Programação

ABERTURA

O Ministério da Saúde convida para a abertura do 1º Fórum Global do Complexo Industrial da Saúde, a ser realizado em Brasília/DF, nesta terça-feira (16).

PAINEL 1

Estratégias globais para fortalecimento de capacidades produtivas regionais e cadeias de suprimento.

PAINEL 2

Desafios e perspectivas para a inovação em saúde.

PAINEL 3

Desenvolvimento tecnológico e produtivo no Complexo Industrial da Saúde.

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/forum-global-do-complexo-industrial-da-saude

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Fruto de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o medicamento adalimumabe começa a ser fornecido ao Sistema Único de Saúde (SUS) através de Bio-Manguinhos a partir de agosto de 2022

 PDF:

• Bio-Manguinhos/Fiocruz inicia o fornecimento de adalimumabe biossimilar ao Sistema Único de Saúde

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Episódio 2 da Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS será realizado na próxima terça-feira (09/08), e terá como tema o Financiamento, Planejamento, Redes e Regionalização no SUS

Dentre as propostas do CONASS que estão sendo entregues aos candidatos à presidência da república, a partir de 2023, destaco o capítulo sobre o Desenvolvimento do Complexo Industrial da saúde

O acesso a medicamentos e demais tecnologias de saúde tem sido comprometido em nosso país nos últimos anos, tanto pela crise global, quanto pelos custos crescentes na incorporação de tecnologias mais complexas. Durante a crise da Covid-19, fatores de ordem econômica e científica, e da inovação mostraram-se decisivos, tanto para superar a vulnerabilidade tecnológica em saúde, quanto para a saída da crise, com acesso não apenas a novas vacinas, testes, medicamentos e equipamentos, mas também mediante novas formas de organização dos serviços de prevenção e de promoção à saúde, revelando a interdependência entre os aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento.[2]

A redução da dependência externa favorecem a equidade no acesso a tecnologias de saúde no Brasil e está diretamente relacionada a investimentos na ampliação da nossa capacidade tecnológica e produtiva. O Complexo Econômico Industrial da Saúde  brasileiro conta com dezenas de institutos de química, farmácia, biologia e engenharia biomédica capazes de desenvolver novas moléculas e tecnologias de saúde; hospitais de excelência para ensaios clínicos; potencial de produção de química fina a partir do parque petrolífero e extração de biomoléculas a partir dos diversos biomas; indústrias estatais e privadas capazes de produzir a custo baixo os insumos e produtos, incluindo hemoderivados, e, ainda, infraestrutura de monitoramento de uso populacional, cujo acesso universal é viabilizado a partir do SUS, com gestão informada por evidência.

Propostas

▲ Fortalecer a cadeia de produção nacional desde a produção de matéria-prima, a manufatura com garantia da qualidade, a distribuição efetiva em todo o território e, finalmente, a prescrição e dispensação com informação adequada e suficiente para o uso aderente e racional.

▲ Fomentar tecnologias, tanto para contemplar doenças raras e negligenciadas, quanto para substituir tecnologias de saúde com elevado custo em doenças prevalentes, inovando, sobretudo, na prevenção e promoção da saúde.

▲ Investir urgentemente em desenvolvimento e infraestrutura, de modo a ampliar a produção nacional e a superar a dependência internacional no fornecimento de insumos.

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Jornada debate a gestão estadual do SUS

Teve início, nesta sexta-feira (05/08), a Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS: SES e PGE. Promovida pelo Conass, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), o evento tem como objetivo ser um espaço de aprendizagem e troca de conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e uma ferramenta para auxiliar Procuradores de Saúde a terem uma perspectiva geral sobre temas relacionados às políticas públicas de saúde.

Voltada a Procuradores e membros das Câmaras Técnicas do Conass, isto é, gestores e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde, a jornada será realizada até  05 de setembro, sempre em encontros virtuais, com duração de 1h30 minutos e compreende uma série de oito episódios em que serão discutidos os seguintes temas:

• Reforma Sanitária e Legislação Estruturante
• Financiamento, Planejamento, Redes e Regionalização no SUS
• Assistência Farmacêutica, Tecnologias, Incorporação e Conitec
• Atenção Primária e Vigilância em Saúde
• Média e Alta Complexidade no SUS e a competência das SES
• Informática e Informação, Comunicação e CIEGES
• Contratualização e alternativas de gerência / Poder Legislativo
• Transferências Federais ao Sus e Auditoria

Com mais de 300 participantes, o Episódio 1 abordou o tema “Da Reforma Sanitária e Legislação Estruturante” e contou com a participação do secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso e do coordenador técnico do Conselho, Fernando Cupertino. A coordenação ficou a cargo de Maria Cláudia Molinari, Bruno Naundorf e Aline Fayh (SES e PGE-RS).

“Desejamos que essa jornada consiga fazer com que nos apropriemos cada vez mais dos desafios que estão colocados para os gestores e para todas as estruturas de Estado, sobre os caminhos de como entregar saúde pública de qualidade ao povo brasileiro. Este é um mandato constitucional, uma determinação de que a saúde, de fato, é um direto de todos e uma obrigação de Estado”, destacou Nésio Fernandes, presidente do Conass, em sua fala de abertura.

Vicente Braga, presidente da Anape, ressaltou que a jornada promove uma  aliança entre os gestores de saúde e a advocacia pública. “Atualmente, cerca de 40% das ações que tramitam nas nossas procuradorias envolvem direito à saúde, seja pela judicialização, seja pelos contratos, seja pela relação com fornecedores, por isso, quanto mais conhecermos do SUS, mais alcançaremos os fundamentos jurídicos que o fortalecem. Essa jornada abrange conteúdos que possibilitarão aos advogados públicos conhecer, desde o movimento social que pleiteou o direito à saúde na Constituição, até seus principais desafios”, defendeu.

De acordo com Alethele Santos, assessora técnica do Conass e coordenadora do evento, a jornada não trata de judicialização ou temas comuns aos advogados, trata de temas que são comuns às políticas públicas de saúde. “O objetivo é colaborar com os advogados públicos que representam judicialmente as secretarias estaduais para que eles entendam as políticas públicas de saúde e o SUS em toda a sua estrutura, seus avanços, suas dificuldades”, destacou.

SUS: avanços e desafios

De acordo com Jurandi Frutuoso, os sistemas de saúde são responsáveis pela saúde sanitária dos países e contribuem significativamente para a produção do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil pelo setor saúde. “É importante ressaltar que saúde e economia andam juntas e não existe uma sem a outra. É preciso entender a saúde como condicionante do desenvolvimento humano e é preciso compreender a saúde como direito. Isso foi o que nos motivou a fazer o debate inicial na reforma sanitária. Esse debate deu origem ao Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Para Frutuoso, o SUS é uma experiência exitosa de atuação federativa, que dispõe de instrumentos relacionais, que permitem desenvolver uma gestão colegiada e participativa, sendo considerado, portanto, uma experiência inovadora.

O secretário executivo do Conass afirmou que os avanços conquistados pelo SUS são promissores. Entretanto, fez questão de ressaltar que há desafios. Destacou que, do ponto de vista da gestão, as fortalezas do SUS estão colocadas na gestão colegiada: Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Regional (CIR). “A CIT tem se mostrado muito fortemente como um lócus de pactuação de políticas, mas também de resistência às tentativas de agressão ao próprio sistema”, disse.

Financiamento

Sobre o financiamento do SUS, Frutuoso fez questão de enfatizar o subfinanciamento do sistema. “O Sistema de Saúde brasileiro é subfinanciado e agora desfinanciado. Estudos recentes de 2019 e a própria Organização Mundial de Saúde mostram que o Brasil tem $ 610 como gasto público per capita. O Canadá tem $ 1.800, e os EUA têm $ 5.300. Temos o sistema de saúde mais subfinanciado do mundo”, afirmou.

Arranjo administrativo

De acordo com Frutuoso, o SUS carrega características de uma administração pública diferenciada. “O SUS é universal, integral, gratuito, a gestão é colegiada, descentralizada, regionalizada. Tem a questão da relação público-privada. Tem a participação da comunidade. Tem o controle externo rigoroso. Temos que trabalhar dentro das condições que nos são dadas em um país com 30% de analfabetos, 50% da população sem saneamento, altas taxas de desemprego e diferenças regionais gritantes. Essa concepção exige novas e constantes mudanças no arranjo administrativo”, declarou.

Desigualdades

Para Fernando Cupertino, as questões ligadas às desigualdades são fundamentais para que possamos compreender o modo de agir da saúde, a preocupação com a equidade e a discussão do papel do Estado, que deve ser o de proporcionar desenvolvimento e bem-estar aos seus cidadãos.

Cupertino chamou a atenção para o caráter deletério das desigualdades. “As desigualdades são as responsáveis pelo sofrimento e adoecimento das populações, não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro, mesmo em países desenvolvidos, que têm nível de desigualdade inferior ao nosso, as desigualdades também são um problema”, analisou.

Intersetorialidade

O coordenador técnico do Conass destacou ainda a questão da intersetorialidade, no que diz respeito às políticas públicas de saúde. “Essa intersetorialidade é fundamental para que a saúde aconteça. Todas as medidas e ações que a saúde empreende não se restringem apenas à saúde. Uma única área não pode dar conta de enfrentar todas as situações”, defendeu.

Cupertino citou como exemplo os acidentes de trânsito que, segundo ele, são os responsáveis pela lotação de grande parte das unidades de terapia intensiva. “Os acidentes de trânsito vitimam, sobretudo, a população mais jovem e impõem graves sequelas a esse segmento da população. Falamos muito em intersetorialidade, porém, é muito difícil de ser trabalhada na prática”, afirmou.

Promoção da Saúde

Outra questão apontada por Fernando Cupertino em relação às políticas públicas de saúde foi a promoção da saúde. “A promoção da saúde é a palavra de ordem em uma sociedade cada vez mais acometida por condições crônicas de saúde, como hipertensão e diabetes, por exemplo. Há fatores de riscos extremamente conhecidos como sobrepeso, obesidade, falta de exercícios físicos regulares, e apesar disso, há estímulos para a produção de alimentos indutores de riscos, como por exemplo, incentivos fiscais à produção de refrigerantes”, analisou.

Os debates levaram em conta o papel da CIT, as interpretações legislativas e a atuação dos poderes no dia a dia da gestão estadual da política pública de saúde.

O Episódio 2 da Jornada de Debates sobre a Gestão Estadual do SUS será realizado na próxima terça-feira (09/08), e terá como tema o Financiamento, Planejamento, Redes e Regionalização no SUS.

Ascom Conass

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